Após dois anos, rejeição das contas de Carlos Eduardo Alves vai a julgamento no TJRN

Quase dois anos depois de ser distribuído, por sorteio, ao relator, desembargador Ibanez Monteiro, o processo da rejeição das contas…

Quase dois anos depois de ser distribuído, por sorteio, ao relator, desembargador Ibanez Monteiro, o processo da rejeição das contas do prefeito Carlos Eduardo pela Câmara Municipal de Natal, relativas ao último ano do mandato anterior do pedetista, em 2008, entrará na pauta da segunda Câmara Cível nesta terça-feira. Caso venha a ter a rejeição às contas confirmada pela Câmara Cível, Carlos Eduardo ficará inelegível e não poderá disputar a reeleição em 2016.

A apelação em julgamento amanhã é de autoria da Câmara Municipal de Natal, que reprovou as contas do prefeito, e do Ministério Público. Assinam a apelação os procuradores da CMN Tiago Fernandes de Souza, Leonardo Palitot Villar de Mello, Vidalvo Silvino da Costa Filho e Rodrigo Emanuel de Araújo Dantas. Além de Carlos Eduardo, o Município de Natal consta como apelado. O prefeito é defendido pelos advogados Rodrigo Fonseca Alves de Andrade e Gleydson Kleber Lopes de Oliveira. Já o município conta com a defesa dos procuradores Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior e Christiano Baía Fernandes de Araújo.

PROCESSO

Além do desembargador Ibanez Monteiro, relator da apelação conhecida como embargo infringente, votam no processo amanhã os desembargadores Virgilio Fernandes e Francisco Seráfhico, este, revisor da matéria, em substituição à desembargadora Judith Nunes. Caso os três votem favoráveis à apelação, ou seja, à unanimidade, Carlos Eduardo fica inelegível, e terá de recorrer às instâncias superiores, sejam elas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de o placar ser dois votos favoráveis à rejeição das contas, e um contrário, Carlos Eduardo terá a prerrogativa de recorrer ao pleno do TJ.

Em verdade, a Câmara Municipal de Natal tenta reformar a decisão anterior, que foi pela aprovação das contas do prefeito, tendo por base o fato de que os vereadores de Natal as rejeitaram sem um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A jurisprudência sobre a matéria é dúbia, o que tem feito o julgamento render até os dias de hoje. Em 2012, o prefeito quase não conseguia se candidatar, justamente por conta da rejeição das contas.

Parecer do MP é favorável à rejeição das contas do prefeito

O detalhe do julgamento de amanhã é que, mais uma vez, o Ministério Público entendeu que as contas do prefeito devem ser rejeitadas. Parecer da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, o órgão máximo de representação do Ministério Público, com assento no pleno do TJ, foi favorável à Câmara Municipal de Natal. Com isso, cria-se embasamento legal para que os desembargadores acatem a tese proposta pelos procuradores da Câmara Municipal de Natal.

Caso acatem tais argumentações, os desembargadores irão tomar posição favorável ou contrária à apelação. E caso aceitem a apelação, Carlos Eduardo Alves ficará imediatamente inelegível por oito anos. Na visão ainda de advogado consultado pelo JH, o atual mandato do prefeito de não seria atingido pela decisão. Neste caso, ele ficaria inelegível, mas apenas para a eleição seguinte, a qual ele já avisou que pretende concorrer.

SUCESSÃO

Caso venha a ter a rejeição a suas contas chancelada pela Justiça Eleitoral, o prefeito Carlos Eduardo Alves deixará o quadro sucessório bastante agitado. São tidos como candidatos naturais à sucessão do prefeito representantes de várias siglas e grupos políticos. Pelo PT, o nome já lançado é do deputado estadual Fernando Mineiro. Ele teria a simpatia e o apoio do governador eleito do Estado, Robinson Faria (PSD).

Outro nome que, provavelmente, seria candidato, seria o deputado estadual reeleito Hermano Morais (PMDB). Vereadores da legenda defendem que a sigla lance Hermano novamente, tendo em vista o bom desempenho dele nas urnas em 2012, quando disputou o segundo turno com Carlos Eduardo.

Ainda pela oposição, são tidas como certas ainda as pré-candidaturas do deputado federal eleito Rogério Marinho (PSDB). Ele contaria com o apoio do senador tucano e ex-presidenciável Aécio Neves, para a postulação. O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) também seria um nome dentro do cenário, juntamente com o candidato do PSOL a governador, Robério Paulino, que já disputou a prefeitura.