"As chagas eleitorais no Brasil"

A última eleição demonstrou em tons incontestáveis, as chagas do nosso sistema eleitoral e ratificou a absoluta necessidade de uma reforma política, eleitoral e partidária no país.
O risco será repetir-se a onda de protestos e, em seguida, o Congresso e o Governo arquivarem as mudanças, como faz há mais de vinte anos.
Não há otimismo justificável em relação ao futuro Congresso.
Com certeza será muito pior do que o anterior.
São comuns os advogados do status quo darem declarações vazias e inconsequentes, dizendo que não há necessidade de nova legislação, porque já existe lei em demasia.
Mero sofisma, recheado de má fé, na medida em que colabora para a permanência das atuais estruturas partidárias arcaicas e viciadas.
Agora, os vícios partidários afloraram em maior intensidade.
O TSE, após constatar irregularidades nas contas do Fundo Partidário dos principais partidos brasileiros.
A aplicação dessas verbas é absolutamente arbitrária e certamente fraudulenta.
As cúpulas manipulam os recursos ao seu bel prazer, sem dá satisfação a nenhum militante.
Afinal, se trata de dinheiro público.
Se o TSE for a fundo na investigação encontrará o "mensalão" dos partidos nutrido pelas verbas do Fundo Partidário e as doações de empresas privadas, que se protegem, através de dádivas concedidas diretamente às siglas para influírem em negociatas e favores distribuídos nos porões do poder.
O TSE precisará esmiuçar as contabilidades dos partidos suspeitos e divulgar os relatórios de aplicação do dinheiro no âmbito dos diretórios nacionais, estaduais e municipais, para que se conheça, por exemplo, qual o destino dado às ajudas de campanhas.
Regra geral, as cúpulas privilegiam uns poucos, ou contabilizam despesas fictícias, com notas fiscais fraudulentas.
A investigação haverá de desvendar esses "mistérios" como um primeiro passo para desnudar a podridão escondida nas ações dos "dominadores" e "proprietários privados" de partidos no Brasil.
Se isso não for feito será melhor fechar a democracia brasileira para balanço!
Dois outros pontos do processo eleitoral reclamam a urgência de medidas cirúrgicas e rápidas.
São as pesquisas transformadas em marketing eleitoral de alto custo e a forma do financiamento das campanhas.
Não se nega a validade cientifica das pesquisas e a existência de institutos idôneos.
Todavia, nas eleições brasileiras, as pesquisas têm se deteriorado pleito a pleito.
A regra é no início do processo alavancar ou inviabilizar candidatos.
Com a proximidade do dia D passam a revelar dados confiáveis.
Acontece que essa metodologia criminosa tortura aqueles que não dispõem de recursos para pagar a "peso de ouro" tais pesquisas.
Por melhores que sejam esses candidatos, se inviabilizam pela insegurança da possibilidade de vitória. Verdadeiro massacre.
Talvez, um dos caminhos seja somente permitir a divulgação de pesquisas 45 dias antes da eleição.
Depois, elas poderão existir, porém para uso interno dos partidos e coligações.
Muitos países democráticos agem assim na legislação.
Quanto ao financiamento de campanha, atualmente feito por "baixo do pano", o STF julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela OAB, que pleiteia a revogação da regra que autoriza as doações de pessoas jurídicas.
Sem dúvida, excelente oportunidade para a Corte definir se o sistema atual de doações privadas é constitucional ou não.
A Procuradoria da República, em parecer, considera inconstitucional e sugere dois anos para o Congresso aprovar uma nova legislação.
Divulga-se que a presidente Dilma irá propor o debate sobre "mudanças profundas" na legislação eleitoral, partidária e política.
Esta seria mais uma consequência benéfica, após o STF concluir o julgamento do "mensalão".
Contribuirá para fortalecer os partidos, a nossa democracia e a governabilidade.
Fonte: Ney Lopes, artigo semanal publicado na "Gazeta do Oeste", Mossoró, RN.

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