Na data em que é lembrado o aniversário do golpe militar no Brasil,
num momento em que o País vive uma outra escalada golpista, em meio ao
processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff recebe nesta
quinta-feira 31 dezenas de artistas, intelectuais e cientistas
brasileiros no Palácio do Planalto.
O grupo estará com Dilma para entregar diversos manifestos contra o
golpe. Neste mesmo dia, movimentos sociais realizarão atos em defesa da
democracia e contra o impeachment em todo o País, além de uma Marcha a
Brasília, com a presença do ex-presidente Lula, já confirmada.
Entre os manifestos que serão entregues à presidente estão o do Fórum
21 - Acadêmicos, juristas e artistas; Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC); Associação Brasileira de Ciência Política
(ABCP); Associação Brasileira de Antropologia; Manifesto do Cinema e
Áudio-Visual pela Democracia; Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
(INESC); ABONG - Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns;
Manifesto dos Escritos e Profissionais do Livro pela Democracia;
Manifesto dos Jornalistas em Defesa da Democracia e dos Direitos
Sociais; FENAJ - Em Defesa da Democracia, do Estado de Direito e da
Liberdade de Imprensa; ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das
Instituições Federais de Ensino Superior; CEBES - Centro Brasileiro de
Estudos da Saúde; Manifesto #AsPeriferiasContraOGolpe; Carta de Curitiba
Em Defesa da Democracia - juristas e professores da Universidade
Federal do Paraná; Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio
de Janeiro; Instituto dos Arquitetos do Brasil - O IAB e o Momento
Atual; Associação dos Docentes da USP - Manifesto em Defesa da
Democracia; Conselho Federal de Psicologia - Sobre o Atual Momento da
Conjuntura Política e Social Brasileira; Carta do Hip Hop Brasileiro À
Democracia; Sociedade Brasileira de Economia Política; Carta de artistas
e profissionais das artes visuais em Defesa da Democracia.
O encontro desta quinta repetirá o ato que ocorreu em 17 de dezembro do ano passado,
quando Dilma recebeu um manifesto contra o golpe das mãos do teólogo
Leonardo Boff e de artistas como Tico Santa Cruz e Chico César, além dos
presidentes da CUT, Vagner Freitas, e da UNE, Carina Vitral Costa.
Leia abaixo o manifesto que foi entregue no final do ano passado:
MANIFESTO EM DEFESA DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
O Brasil vive um momento histórico em que a legalidade e as
instituições democráticas são testadas, o que exige opinião e atitude
firme de todos e todas que têm compromisso com a democracia.
Desde as eleições de 2014, vivemos um grande acirramento político que
permeia as mais diversas relações humanas e sociais. Essa situação
ganhou novos ingredientes a partir da eleição de Eduardo Cunha para a
presidência da Câmara dos Deputados e, de forma especial, após este ser
denunciado pelo Ministério Público Federal por seu envolvimento em atos
de corrupção, possuindo contas bancárias no exterior e ocultando
patrimônio pessoal.
Absolutamente acuado pelas denúncias, pelas fartas provas do seu
envolvimento em atos ilícitos e enfrentando manifestações em todo Brasil
contra a agenda conservadora e retrógrada do ponto de vista de direitos
que lidera, Cunha, que já não tem mais nenhuma legitimidade para
presidir a Câmara, decidiu enfrentar o Estado Democrático de Direito. A
aceitação de um pedido de impedimento da Presidente da República no
momento em que avança o processo de cassação do deputado é uma atitude
revanchista que atenta contra a legalidade e desvia o foco das atenções e
das investigações.
Neste sentido, viemos a público repudiar a tentativa de golpe imposta
por Eduardo Cunha, por não haver elementos que fundamentem esta
atitude, a não ser pelo desespero de quem não consegue explicar o seu
comprovado envolvimento com esquemas espúrios de corrupção. Não se trata
neste momento de aprovar ou reprovar o governo ou a forma como a
Presidenta da República, mas defender a legalidade e a legitimidade das
instituições do nosso país.
Por outro lado, defendemos o cumprimento do Regimento da Câmara dos
Deputados e da Constituição Federal, ambos instrumentos com fartos
elementos que justificam a cassação do mandato de Eduardo Cunha. Caso
contrário, toda a classe política e as instituições brasileiras estarão
desmoralizadas, por manter no exercício do poder um tirano que utiliza
seu cargo de forma irresponsável para manutenção dos seus interesses
pessoais. Apelamos às e aos parlamentares, ao Ministério Público e ao
Supremo Tribunal Federal, autoridades cuidadoras da sanidade da política
e da salvaguarda da ordem democrática num Estado de Direito, sem a qual
mergulharíamos num caos com consequências políticas imprevisíveis. O
Brasil clama pela atuação corajosa e decidida de Vossas Excelências.
Não aceitamos rompimento democrático! Não aceitamos o golpe! Não aceitamos Cunha na presidência da Câmara dos Deputados!
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