17 março 2016

Dino: grampo de Moro é prova ilícita contra Dilma

O governador do Maranhão, Flavio Dino questiona legalidade do grampo da conversa entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, no Planalto, divulgado pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato; A comissão do impeachment diz que vai pedir as gravações.
"Não pode. Prova ilícita. Está na Constituição e na Lei 9296/96", afirmou Dino, pelo Twitter.
'Direito não é "ciência exata". Mas também não comporta qualquer interpretação para sustentar teses jurídicas estranhas, por mera luta política', acrescentou.
"Há limites legais que, quando quebrados, resultam em grandes erros. Infelizmente é o que, nesse momento, acontece com operação Lava-Jato. Muito difícil que a legalidade dessa interceptação telefônica seja confirmada quando do exame sereno e técnico das provas daí advindas", disse.
"Tenho desde o início apontado a importância da Lava-Jato. Mas regras constitucionais e processuais não podem ser quebradas. Lamento muito. Chegamos a uma grave crise institucional. Sem serenidade, difícil sair dela sem a destruição", concluiu.
Em entrevista recente ao 247, o governador, que passou em primeiro lugar no mesmo concurso para juiz federal prestado por Moro, afirma que o ambiente de ódio fez com que o gênio do fascismo saísse da garrafa – "e agora não conseguem colocá-lo de volta" (leia aqui).
Leia, ainda, reportagem da revista Fórum sobre o caso:
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou as redes sociais nesta quarta-feira (16) para comentar os desdobramentos da Operação Lava-Jato. Segundo ele, há limites legais que estão sendo desrespeitados, como no caso dos grampos telefônicos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atingiram também a presidenta Dilma Rousseff.
Na conversa, ela diz que está enviando a nomeação de Lula para o comando da Casa Civil e o orienta a usar em caso de necessidade. "Chegamos a uma grave crise institucional. Sem serenidade, difícil sair dela sem a destruição do Estado Democrático de Direito", escreveu Dino em seu perfil no Facebook.
O governador, que é advogado e ex-juiz federal, afirmou que reconhece importância da operação, mas que as regras constitucionais e processuais não podem ser quebradas.
Leia abaixo o depoimento na íntegra:
Há limites legais que, quando quebrados, resultam em grandes erros. Infelizmente é o que, nesse momento, acontece com operação Lava-Jato.
Muito difícil que a legalidade dessa interceptação telefônica seja confirmada quando do exame sereno e técnico das provas daí advindas.
Tenho desde o inicio apontado a importância da Lava-Jato. Mas regras constitucionais e processuais não podem ser quebradas. Lamento muito.
Chegamos a uma grave crise institucional. Sem serenidade, difícil sair dela sem a destruição do Estado Democrático de Direito.

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