24 março 2016

ONU: democracia está ameaçada no Brasil

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A página da ONU no Facebook compartilhou dois textos de comissões importantes do organismo em defesa da democracia no Brasil - um da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) e outro do Alto Escritório dos Direitos Humanos. Leia os textos a seguir:
Comissão Econômica para a América Latina e Caribe da ONU:
247 - A Comissão Econômica para a América Latina e Caribe da ONU (Cepal) emitiu na terça-feira (22) uma mensagem dirigida à presidente Dilma Rousseff, apoiando a plena vigência do Estado Democrático de Direito e o exercício da autoridade do Poder Executivo brasileiro.
Em declaração pública, a secretária-executiva do organismo das Nações Unidas, Alicia Bárcena, manifestou sua preocupação com as ameaças à estabilidade democrática e reconheceu os avanços sociais e políticos no Brasil na última década.
Abaixo o texto integral da declaração da alta funcionária internacional.
Mensagem de Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL, à presidente Dilma Rousseff:
"É com profunda preocupação que assisto ao desenvolvimento dos acontecimentos políticos e judiciais que convulsionaram o Brasil nas últimas semanas. Nos causa alarme ver a estabilidade de sua pátria ameaçada.
A soberania popular, frente única de legitimidade na democracia, entregou anteriormente a Lula e posteriormente a você, presidenta Rousseff, um mandato constitucional que se traduziu em governos comprometidos com a justiça e a igualdade. Nunca, na história do Brasil, tantas e tantos de seus compatriotas conseguiram evitar a fome, a pobreza e a desigualdade. Também foi significativa para nós a marca determinante com a qual suas gestões reforçaram a nova arquitetura da integração de nossa região, da UNASUL à CELAC.
Reconhecemos o esforço dos tribunais em perseguir e castigar a cultura de práticas corruptas que foram historicamente a parte mais opaca do vínculo entre os interesses privados e as instituições do Estado. Temos apoiado permanentemente essa tarefa, com a valentia e honradez que é selo de sua biografia, apoiando a criação de uma nova legislação mais exigente e de instituições persecutórias mais fortes.
É por isso que nos violenta que hoje, sem julgamentos nem provas, servindo-se de vazamentos e uma ofensiva midiática que já ditou condenação, se tente demolir sua imagem e seu legado, enquanto se multiplicam as tentativas de menosprezar a autoridade presidencial e interromper o mandato entregue nas urnas pelos cidadãos.
Os acontecimentos pelos quais o Brasil atravessa nesses dias ressoam com força para além de suas fronteiras e ilustram para o conjunto da América Latina os riscos e dificuldades aos quais nossa democracia ainda está exposta".
Escritório de Direitos Humanos
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) emitiu nesta terça-feira (22) uma nota a respeito da atual conjuntura política do Brasil. Confira abaixo a mensagem do porta-voz do ACNUDH, Rupert Colville: "Estamos preocupados com o debate cada vez mais acalorado e politizado que tomou o Brasil nos últimos dias e semanas.
Apelamos ao Governo, bem como aos políticos de outros partidos, que cooperem plenamente com as autoridades judiciais em suas investigações sobre alegações de corrupção de alto nível e que evitem quaisquer ações que poderiam ser interpretadas como um meio de obstruir a justiça.
Ao mesmo tempo, solicitamos às autoridades judiciais que ajam de maneira escrupulosa, dentro dos limites do direito nacional e internacional, e que evitem tomar posições político-partidárias.
Estamos preocupados que um círculo vicioso, que ameaça desacreditar tanto o Executivo quanto o Judiciário, possa estar se desenvolvendo, provocando dessa forma danos sérios e duradouros ao Estado e às conquistas democráticas feitas nos últimos quase 30 anos, durante os quais o Brasil tem sido governado de acordo com uma Constituição que oferece sólidas garantias de direitos humanos".

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