11 maio 2016

Barroso autoriza Temer a nomear ministros

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido do diretório do PT de Cidade Ocidental, em Goiás, que queria que a Corte proibisse o vice-presidente da República, Michel Temer, de exonerar e nomear ministros de Estado caso Dilma Rousseff seja afastada.
Para o ministro, atender o pedido seria uma "interferência excessiva" do Judiciário na política.
Ele destacou que o Supremo não pode ser instado a se pronunciar "sobre os mais variados atos praticados pelo Executivo e pelo Legislativo", porque isso fere a separação de poderes.
"A interferência excessiva do direito e do Poder Judiciário na política, ainda que iniciada ou fomentada pela atuação dos próprios partidos políticos, pode acarretar prejuízo à separação dos poderes e, em última análise, ao próprio funcionamento da democracia. Agrega-se ao dia-a-dia político um elemento de insegurança, consistente em saber como o Judiciário se pronunciará sobre os mais variados atos praticados pelo Executivo e pelo Legislativo, inclusive aqueles eminentemente internos, como os atos de nomeação e exoneração de Ministro de Estado", considerou.
Barroso considerou ainda que, caso Dilma seja afastada, o prazo de até 180 dias seria tempo muito elevado para o país ficar "paralisado" e "acéfalo".
A ação pediu uma liminar que impedisse exonerações e afirmou que a nomeação de ministros é ato privativo da presidente eleita, Dilma Rousseff, que não estará fora do cargo, mas apenas afastada, caso esse seja o entendimento do Senado. 
Na avaliação do diretório petista, Temer assumirá em condição de "substituição temporária", e autorizar a mudança de ministros poderá ferir "direitos e garantias fundamentais assegurados ao longo dos últimos anos".

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