O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal,
rejeitou um pedido do diretório do PT de Cidade Ocidental, em Goiás, que
queria que a Corte proibisse o vice-presidente da República, Michel
Temer, de exonerar e nomear ministros de Estado caso Dilma Rousseff seja
afastada.
Para o ministro, atender o pedido seria uma "interferência excessiva" do Judiciário na política.
Ele destacou que o Supremo não pode ser instado a se pronunciar
"sobre os mais variados atos praticados pelo Executivo e pelo
Legislativo", porque isso fere a separação de poderes.
"A interferência excessiva do direito e do Poder Judiciário na
política, ainda que iniciada ou fomentada pela atuação dos próprios
partidos políticos, pode acarretar prejuízo à separação dos poderes e,
em última análise, ao próprio funcionamento da democracia. Agrega-se ao
dia-a-dia político um elemento de insegurança, consistente em saber como
o Judiciário se pronunciará sobre os mais variados atos praticados pelo
Executivo e pelo Legislativo, inclusive aqueles eminentemente internos,
como os atos de nomeação e exoneração de Ministro de Estado",
considerou.
Barroso considerou ainda que, caso Dilma seja afastada, o prazo de
até 180 dias seria tempo muito elevado para o país ficar "paralisado" e
"acéfalo".
A ação pediu uma liminar que impedisse exonerações e afirmou que a
nomeação de ministros é ato privativo da presidente eleita, Dilma
Rousseff, que não estará fora do cargo, mas apenas afastada, caso esse
seja o entendimento do Senado.
Na avaliação do diretório petista, Temer assumirá em condição de
"substituição temporária", e autorizar a mudança de ministros poderá
ferir "direitos e garantias fundamentais assegurados ao longo dos
últimos anos".
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