Ciente de que será alvo
de manifestações pedindo sua saída no próximo dia 31 e durante a Rio
2016, o interino Michel Temer pediu moderação nos protestos e fez também
um apelo aos senadores para que consiga se manter no poder até 2018.
"O Estado democrático de
Direito garante manifestações livres entre os contrários, respeitados
os direitos e deveres dos indivíduos e as normas de civilidade. A
postura de cautela e moderação é a mais adequada", disse ele.
Pesquisas recentes revelam que 62% dos brasileiros defendem sua renúncia e a realização de novas eleições.
Leia, abaixo, o artigo do interino:
Construindo a nossa paz
Por Michel Temer
"Se o desenvolvimento é o novo nome da paz, quem não deseja trabalhar para ele com todas as forças?"
O notável papa Paulo 6º
encerrou assim a histórica carta encíclica "Populorum Progressio", em
1967, que tratou do desenvolvimento dos povos. Essa é a inspiração para
as ações do governo neste momento de grandes dificuldades pelas quais
passa o país.
Resgatar o crescimento e
libertar da miséria milhões de brasileiros é a alternativa mais viável
para cumprirmos o preceito estabelecido no artigo primeiro de nossa
Carta Magna, que elege como fundamentos do Estado democrático de
Direito, entre outros, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
A primeira condição para
se almejar a cidadania é o emprego. Combater, pois, o desemprego que
afeta quase 12 milhões de brasileiros é a meta prioritária a que me
proponho, como presidente em exercício, para reinserir o país no rumo
certo.
O escopo dos direitos
individuais e coletivos se assenta na igualdade de oportunidades, na
elevação dos padrões de vida, na manutenção e na melhoria dos programas
voltados aos mais carentes e à redução das desigualdades.
Para tanto, o resgate das
bases da economia é a meta principal de nosso governo. Um conjunto de
ações está em curso com a finalidade de limitar os gastos e obter
rigidez nas contas públicas: reduzir a máquina administrativa;
renegociar as dívidas dos entes estaduais com imposição de teto de
gastos; concentrar os esforços do Estado nas funções que lhe competem,
livrando-o de tarefas que podem ser desempenhadas pela iniciativa
privada.
Não se trata de um mero
ajuste fiscal, mas de reforma que visa ao bem-estar do cidadão. Nossa
convicção é que, no curto prazo, teremos sinais alentadores para a
reativação de setores produtivos estagnados e a volta dos investimentos.
Como, aliás, já detectam
as pesquisas de opinião, todas sinalizando o resgate da confiança dos
agentes econômicos e dos consumidores. São dados que indicam estarmos no
rumo certo, apesar do pouco tempo que tivemos, cerca de dois meses,
para colocarmos a casa em ordem.
A par das medidas de
cunho econômico-financeiro, importante mudança de rumo se registra na
ansiada meta da meritocracia, com a aprovação da Lei de Responsabilidade
das Estatais. Trata-se de um avançado passo na direção do
aperfeiçoamento da gestão pública. Sabemos que imensos desafios nos
esperam, dentre os quais a recorrente meta da inflação para um patamar
compatível com a alavancagem da economia e diminuição da taxa de juros.
Na frente social, uma das
primeiras medidas que tomamos teve como meta salvaguardar as condições
de vida das 14 milhões de famílias que se amparam no Bolsa Família,
garantindo ao programa 12,5% de aumento. Acrescentamos 75 mil vagas ao
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), abrindo mais possibilidades de
acesso aos jovens.
Na área do Minha Casa,
Minha Vida, determinamos que o programa dê prioridade às famílias que
tenham filhos portadores de microcefalia, dispensando-as de sorteio.
Teremos, em breve, a realização da Olimpíada do Rio de Janeiro, evento
que reunirá atletas de todo o mundo. Face à moldura de violência que se
expande em diversas regiões, o nosso aparato de segurança está
estruturado para garantir a integridade de atletas e turistas nos
eventos que ocorrerão em agosto.
Por último, relembro a
disposição de pacificar o país, integrando Executivo e Legislativo. A
eleição do presidente da Câmara dos Deputados revelou clima de harmonia e
distensão naquela Casa. Do Congresso Nacional, temos tido amplo apoio
nas propostas de interesse do governo.
O Estado democrático de
Direito garante manifestações livres entre os contrários, respeitados os
direitos e deveres dos indivíduos e as normas de civilidade. A postura
de cautela e moderação é a mais adequada.
Estamos assistindo ao
pleno funcionamento das instituições nacionais. Deixemos que os
senadores, sob a égide de suas prerrogativas, tomem a decisão que
julgarem conveniente ao nosso futuro.
Michel Temer exerce interinamente a presidência da República.
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