27 outubro 2016

JUIZ IGNORA PEDIDO DE SUSPEIÇÃO FEITO POR LULA

Fernando Frazão/Agência Brasil
O desembargador João Pedro Gebran Neto deixou de julgar sua própria suspeição para analisar questões envolvendo o juiz federal de 1ª instância Sérgio Moro.
O pedido foi feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deseja que o desembargador explique sua amizade com Moro.
Caso Lula seja condenado por Moro nos processos que correm no Paraná, Gebran será responsável por julgá-lo em segunda instância e terá o poder de transformá-lo em "ficha-suja", retirando-o assim da disputa presidencial de 2018, cujas pesquisas mais recentes mostram Lula na frente.
Leia, abaixo, nota do ex-presidente Lula:
O desembargador do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) João Pedro Gebran Neto deixou de julgar nesta terça-feira (26) sua própria suspeição para analisar questões envolvendo o juiz federal de 1ª instância Sérgio Moro. O pedido foi feito pela Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deseja que o desembargador explique sua amizade com Moro.
Isso porque há um outro pedido de suspeição, este contra Sérgio Moro, para que ele deixe de julgar casos envolvendo Lula, por já ter demonstrado ter especial interesse em condenar o ex-presidente. Ocorre que quem está escalado para julgar esse pedido de suspeição é o desembargador Gebran, que já declarou e até publicou em livro ser um amigo e admirador de Sérgio Moro. Leia, abaixo, a nota divulgada pela Defesa de Lula sobre o assunto.
NOTA 
Na data de hoje (26/10), o Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do Regional Federal da 4ª, Região ignorou o questionamento sobre sua imparcialidade que já havia sido por nós apresentado em 18/10/2016. Gebran é amigo intimo do juiz Sergio Moro – inclusive com possível relação de apadrinhamento entre ambos. Com esse artificio, Gebran colocou em julgamento três exceções de suspeição, que têm como parte o juiz Sergio Moro, para rejeitá-las sumariamente, sequer permitindo a realização das provas requeridas pela defesa de Lula.
A suspeição de Gebran. 
Os advogados de Lula arguiram a suspeição do Desembargador Federal em razão da sua amizade intima com o juiz Sergio Moro, que é parte nos procedimentos que seriam julgados. O art. 254, I, do Código de Processo Penal impede que o juiz possa julgar procedimento envolvendo pessoa da qual ele mantenha amizade intima ou inimizade capital. O questionamento foi acompanhado de um rol de 7 testemunhas e ainda de um trecho de um livro escrito por Gebran, em 2002, no qual ele declara amizade crescente e afinidade em relação a Moro. De acordo com o art. 320, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, depois do protocolo da exceção de suspeição contra Gebran os procedimentos envolvendo Moro deveriam ficar sobrestados. Mas Gebran se aproveitou de uma falha do Tribunal na distribuição da exceção de suspeição para julgar tais procedimentos na data de hoje, mesmo tendo sido alertado duas vezes pela defesa de Lula sobre a pendência. Gebran já havia se recusado anteriormente a esclarecer sua relação com Moro, tema que é objeto de recursos interpostos perante os tribunais superiores.
A suspeição de Moro.
Na qualidade de advogados de Lula mostramos que o juiz Sérgio Moro perdeu a imparcialidade para julgar o ex-Presidente após haver tomado diversas medidas ilegais contra ele. Mostramos, ainda, que Moro assumiu o papel de acusador de Lula, formando um mesmo “time” com os procuradores de Curitiba. A petição pedia a oitiva de diversas testemunhas, inclusive do prefeito eleito de São Paulo, João Dória Jr, do PSDB. Moro participou de três eventos do político após Dória se lançar pré-candidato ao cargo de prefeito. O TRF negou a oitiva das testemunhas.
ONU.
Hoje, fomos contatados pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos sobre o registro do comunicado feito em julho, bem como sobre a intimação do governo brasileiro para prestar informações no prazo de 2 meses. Um dos aspectos enfrentados no comunicado é a violação do art. 14, do Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, que assegura o julgamento justo e realizado por juízes imparciais. A petição enumera diversas ilegalidades e arbitrariedades praticadas pelo juiz Moro, que deixam claro que ele perdeu de forma irremediável a imparcialidade em relação a Lula, mas insiste em julgá-lo.

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