13 outubro 2016

MPF QUER BARRAR BENEFICIÁRIOS DO MINHA CASA, MINHA VIDA EM ATOS POLÍTICOS

 

Representantes do Ministério Público Federal querem acabar uma portaria editada na reta final do governo da ex-presidente Dilma Rousseff que oficializou prática antiga dos movimentos pró-moradia: usar a presença em atos, como mutirões e protestos, como um dos critérios de seleção aos programas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida.
Embora os movimentos sociais argumentem que a prática tem parecer da AGU (Advocacia Geral da União) legitimando sua existência, e que o critério integra a política habitacional desde os anos 1980, quando começaram os mutirões, o MPF diz que a norma permite seu uso político e partidário e cobra do Planalto a suspensão de financiamentos, diz a coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
"O Ministério das Cidades e o Palácio do Planalto ainda não se manifestaram ao Ministério Público. Mas a tendência é que concordem com a argumentação dos procuradores.
No encalço Líderes dessas entidades dizem que o critério integra a política habitacional desde os anos 1980, quando começaram os mutirões. Afirmam que há parecer da AGU legitimando a exigência. "Há tentativa de nos criminalizar", dispara um deles".

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