14 outubro 2016

SENADO RESSUSCITA PROJETO CONTRA ABUSO DE AUTORIDADE

 
O projeto de lei contra abuso de autoridade, parado há três meses, vai voltar a ser discutido no Senado. O texto propõe punição para agentes públicos que, entre outras coisas, façam publicidade de investigação antes da ação penal instaurada ou o constrangimento causado por depoimento sob ameaça de prisão. A informação é do relator da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR), que em gravações divulgadas em maio foi pego defendendo o impeachment de Dilma Rousseff como forma de “estancar a sangria” e deter o avanço da Lava Jato, diz reportagem do Estado de São Paulo.
Outro peemedebista, o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi responsável por desengavetar a proposta de 2009. Vários dos pontos do projeto estão de acordo com as reclamações dos parlamentares sobre os métodos de investigação da Lava Jato.
Embora a medida seja encarada como uma ameaça à Lava Jato, o projeto poderia impedir abusos, como os que têm ocorrido com o ex-presidente Lula. Responsável pela operação no Supremo, o ministro Teori Zavascki já criticou publicamente a "espetacularização" da operação
Renan e Jucá são investigados pela Lava Jato e tiveram contra si um pedido de prisão requerido por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, mas que foi negado pelo Supremo.
"Entre as medidas passíveis de punição a agentes públicos estão, por exemplo, a publicidade da investigação antes da ação penal instaurada ou o constrangimento causado por depoimento sob ameaça de prisão.
Investigadores e juízes apontam nestes casos ameaça a delações premiadas e à ampla divulgação de apurações, características da operação que tem como origem a investigação de esquema de desvios na Petrobras.
Procurado pelo Estado, o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse ser favorável à modernização da lei de abuso de autoridade", mas fez ressalvas à proposta em discussão no Congresso. “O conteúdo, a forma e a celeridade da proposta abrem espaço para compreensão de que é uma reação contra grandes investigações, como a Lava Jato”, afirmou. "As regras do projeto permitem que sejam interpretadas para punir policiais, procuradores, promotores e juízes que desempenham seu trabalho de modo legítimo".
A proposta que volta agora ao Senado, após ser deixada por Jucá em banho Maria devido à forte reação ao tema, prevê penas que vão do pagamento indenização à perda do cargo para agentes públicos dos três poderes e do Ministério Público.

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