O procurador-geral, Rodrigo Janot, reconheceu que a deposição de
Dilma e a posse de seu vice, a "solução Michel" discutida por Sergio
Machado e Romero Jucá, foi concebida para embananar a Lava Jato no que
diz respeito aos investigados de PMDB, PSDB e DEM. O que ele não disse
foi que a "solução Michel" segue em plena e acelerada execução, que teve
como último lance a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo
Tribunal Federal. Nos próximos dias, o tribunal julga recurso de Eduardo
Cunha pedindo o relaxamento de sua prisão preventiva. O ministro Gilmar
Mendes antecipou que está na hora de serem revistas "as prisões
preventivas alongadas" determinadas por Sergio Moro. Ainda que o recurso
seja negado, Gilmar deu o sinal de que pode estar a caminho uma
inflexão do STF em relação à Lava Jato, encerrando a fase de quase
total concordância com os procedimentos de Curitiba.
A ideia de que a derrubada de Dilma e a posse de Temer poderiam
proporcionar um freio à Lava Jato soava inverossímil para alguns
defensores do impeachment quando foi exposta pela divulgação das
conversas entre Jucá e Sergio Machado. Afinal, com a separação de
poderes, o Executivo não manda na Justiça. Os dias estão mostrando que
nestes nove meses o grupo que tomou o poder avançou na execução da "solução Michel". O Ministério Público de certo modo colaborou, na
primeira fase do atual governo, desistindo da delação de Leo Pinheiro,
da OAS, que implicaria Temer e outros tantos empoderados pelo golpe. Ou
mantendo sob sigilo o depoimento de executivos da Andrade Gutierrez, que
implicaria tucanos. A partir do final do ano, as delações da Odebrecht e
as mensagens que Eduardo Cunha envia e continua enviando de Curitiba
exigiram mais velocidade na ação. O cerco a Aécio Neves também. Ainda
ontem, no depoimento a Moro, Cunha reafirmou a participação de Temer em
reunião do PMDB para exigir diretorias na Petrobrás. Isso foi em 2007.
Soubemos também, por seu depoimento, que o troco dado a Lula por não
estar atendendo aos pedidos do PMDB foi a derrota da renovação da CPMF
no Congresso, medida que custou caro ao sistema público de saúde e à
arrecadação federal.
Com as delações da Odebrecht concluídas, e em fase de homologação, e
Cunha chegando ao limite, o grupo no poder foi socorrido pela
providencial morte do ministro Teori Zavascki. Temer não ousou indicar
logo um novo ministro para o STF, de modo que fosse ele o herdeiro da
relatoria da Lava Jato, preferindo aguardar a escolha do novo relator,
Luiz Fachin, num sorteio que acertou no nome preferido por todos. Que já
fora "bem recebido" até por Temer, em suas conversas com o amigo Gilmar
Mendes. Ato seguinte, Temer garantiu o foro privilegiado a um de seus
ministros citados nas delações, Moreira Franco, e indicou seu ministro
da Justiça para a vaga de Teori. Agora já não existe a preocupação de
dissimular o esforço para que venha do Supremo a inflexão que poderá
mudar o rumo da Lava Jato. A "solução Michel" avança.
Avançou no Congresso, com a eleição de aliados de confiança para o
comando das duas Casas. Avança com a escolha de Edison Lobão, outro
delatado, para a presidência da CCJ, onde o novo indicado para o STF
será sabatinado. Avança com o projeto que pode privar o TSE do poder de
cassar registros de partidos encalacrados na Lava Jato. A qualquer hora
voltará à pauta o projeto de anistia ao caixa dois. Aos poucos, vai se
costurando o "acordo nacional"de que falavam Jucá e Machado. "Delimita
tudo e para por aqui".
Isso é o que está em curso, ainda que o STF não acolha o recurso de
Eduardo Cunha. Talvez a providência fique para depois da posse de Moraes
no tribunal, que vai alterar a correlação de forças interna.
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