Apesar de ser casado com uma advogada que
tem ações no STF, Alexandre de Moraes omitiu essa informação dos
senadores. "Não tenho parentes que exerçam ou que tenham exercido
atividades, públicas ou privadas, vinculadas à minha atividade
profissional", afirmou o ministro licenciado em ofício. A declaração
sobre a possível existência desses parentes é uma exigência regimental
para que os senadores analisem se há conflito de interesses nas
indicações presidenciais à corte.
Os senadores também não vão poder se aprofundar nos
documentos ele que aparecem na operação Acrônimo: a documentação está
sob sigilo. A PF apreendeu no ano passado documentos na JHSF, empresa do
setor imobiliário, que citam o pagamento de R$ 4 milhões entre 2010 e
2014 para Moraes.
As informações são de reportagem de José Marques na Folha de S.Paulo.
"Assinada em 7 de janeiro, a declaração integra um documento
de 132 páginas enviado pela Casa Civil aos senadores com uma
apresentação de Moraes, seu currículo e outras informações. O ministro
será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta
terça-feira (21). Depois, o plenário da Casa decidirá sobre a indicação.
A informação ajudou a compor o relatório do senador Eduardo
Braga (PMDB-AM) sobre a indicação. Ao falar sobre o currículo de Moraes,
o peemedebista destaca que ele "demonstra ter experiência profissional,
formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o
exercício da atividade" de ministro do STF.
Como a Folha revelou no último dia 10, o escritório da
família de Moraes tem ao menos seis ações em andamento no STF. Os
advogados que cuidam dos processos são sua mulher, Viviane Barci de
Moraes, além de Laerte José Castro Sampaio, Lucas Marsili da Cunha e
Alex Saito.
Uma das ações do escritório tinha como relator o ministro
Teori Zavascki, que Moraes substituiria. Ele teria que se declarar
impedido para não relatar o caso".
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