Em 16 de março do ano
passado, a presidente legítima Dilma Rousseff nomeou o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
Um dia depois, o juiz
Sergio Moro vazou para o Jornal Nacional áudios sobre a nomeação – e ela
foi acusada de obstruir a Lava Jato.
Ato contínuo, a oposição
levou o caso ao STF e a decisão, por sorteio, coube ao ministro Gilmar
Mendes, que, por liminar, impediu a posse de Lula.
Tais fatos foram cruciais
para a concretização do golpe parlamentar de 2016, que já produziu
resultados desastrosos: a maior recessão econômica de todos os tempos, o
segundo maior rombo fiscal do planeta (menor apenas do que o da
Venezuela) e o fato de o Brasil estar gerando, nos dias atuais, 33% dos
desempregados no mundo – e Dilma há saiu do poder há nove meses.
Faça um corte, agora, para
fevereiro de 2017. Nesta segunda-feira, depois de várias decisões que
contestaram a nomeação de Moreira Franco como ministro por parte de
Michel Temer, o caso foi levado ao STF e caiu nas mãos do decano Celso
Mello.
Moreira Franco foi delatado
pela Odebrecht por supostamente ter recebido propinas nas concessões
dos aeroportos e também é investigado na Cui Bono, que investiga fraudes
na Caixa Econômica Federal.
No entanto, ele se tornou
ministro, na semana passada, depois de uma reforma ministerial que teve
como único propósito conceder a ele o foro privilegiado.
Qual foi a decisão do STF?
Moreira Franco segue ministro e com prerrogativa de foro – ou seja,
blindado em relação aos processos que correm na primeira instância. O
decano avalia que não há desvio na finalidade, até porque Moreira poderá
ser julgado pelo STF caso se torne réu – o que também aconteceria com
Lula.
Agora, caberia ao STF pedir
desculpas ao ex-presidente Lula e também a todos os brasileiros, por
ter contribuído para um golpe de estado que já arruinou a democracia, a
imagem do Brasil no mundo e também a economia brasileira.
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