A promessa que Michel Temer fez hoje, de afastar temporariamente
ministros denunciados, e definitivamente aqueles que se tornarem réus, é
conversa para boi dormir, buscando atenuar a percepção generalizada de
que está usando todo seu poder para blindar seus auxiliares enrolados na
Lava Jato. A partir da apresentação de uma denúncia pelo Ministério
Público, o STF não tem data para decidir sobre sua aceitação, o que
transforma o denunciado em réu. Em alguns casos, demorou dez anos. No
ritmo do STF, o governo Temer já terá terminado quando as denúncias
contra seus ministros forem examinadas. Um dos casos em que o STF foi
célere foi o do chamado mensalão do PT. A denúncia apresentada em 2005
foi acolhida pelo tribunal em 2007 e o julgamento da ação penal 470
ocorreu em 2012.
Então, a promessa retumbante de que “o governo não quer blindar
ninguém, nem vai blindar” é demagogia da mais vulgar. Ele garante foro
privilegiado a Moreira Franco, indica um ministro do peito para o STF,
onde será revisor dos processos da Lava Jato, e não quer que se fale no
que é mais do que uma blindagem dos amigos. É esforço para desidratar a
Lava Jato, impedindo que avance sobre os outros partidos – PMDB, PSDB e
DEM – agora que o PT já foi atingido e defenestrado do governo.
Se a fala de Temer ofende a inteligência nacional ao prometer demitir
ministros apenas se virarem réus, o que não acontecerá antes do final
de seu governo, ela também externa um menosprezo e tanto pelo Ministério
Público. Disse ele que “apenas não vai aceitar que a simples menção
inauguradora seja uma condenação definitiva, pois, se acolhida a
denúncia, e aí sim o ministro se transforma em réu, o afastamento é
definitivo”. Quando reduz a mera “menção inauguradora” uma denúncia do
Ministério Público, embasada em delações e investigações, Temer
desqualifica o trabalho do procurador-geral Rodrigo Janot, dos
procuradores e da Polícia Federal. Uma coisa é a presunção da inocência:
ninguém será culpado enquanto não for julgado. Outra coisa é manter no
governo (ou afastar provisoriamente) figuras denunciadas por crimes
graves contra a administração pública, descritos com profusão de
detalhes pelos delatores e certamente confirmadas pelas investigações.
Se existisse mesmo no país uma indignação contra a corrupção – que
deixou de dar o ar de sua graça desde a derrubada de Dilma – a
declaração de hoje levaria muita gente a bater panelas.
Em nenhum momento Temer referiu às citações de seu próprio nome por
delatores da Odebrecht. Só no esboço do depoimento de Claudio Mello
Filho ele apareceu 43 vezes. Diferentemente dos ministros que precisam
de blindagem, e que agora ganharam um bote salva-vidas, Temer já se
sente blindado pela própria Constituição. Ela impede que presidentes da
República sejam investigados por atos estranhos e anteriores ao mandato.
Por isso foi providenciada a denúncia de pedaladas fiscais em 2015
contra Dilma. O pedido de R$ 10 milhões feito por Temer a Marcelo
Odebrecht no Jaburu, e a reunião com Eduardo Cunha e outro executivo da
empreiteira para acertar doações, aconteceram em 2014. Logo, antes do
mandato. Logo, mesmo que seja denunciado, a denúncia não pode ser aceita
pelo STF.
Com a declaração de hoje, Temer confirmou os temores que inquietam
setores do capital que apostaram na agenda liberal prometida por seu
governo com o documento pré-golpe “ponte para o futuro”: o de que ele
queime seu capital político (apoio congressual e empresarial, já que
apoio popular não tem) no esforço para salvar amigos e deter a Lava
Jato. Isso no momento em que o rolo compressor do governo no Congresso
começa a ser acionado para aprovar as reformas previdenciária e
trabalhista.
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