O relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério
Marinho (PSDB-RN), que deve ser apresentado amanhã, mexerá em 100 pontos
da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados
entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que
sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde
que respeitando o limite de 48 horas semanais (contabilizando horas
extras). O projeto propõe ainda que patrões e empregados negociem o
trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por
produtividade e registro de ponto.
Marinho promete incluir pelo menos duas salvaguardas aos cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados.
As informações são de reportagem de Murilo Rodrigues Alves e Igor Gadelha no Estado de S.Paulo.
"O relator afirmou também que vai manter no relatório a
regulamentação do trabalho intermitente -que permite jornadas inferiores
a 44 horas semanais e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto
sindical.
Uma das mudanças é permitir que grávidas e lactantes possam
trabalhar em locais insalubres, desde que apresentem um atestado médico.
Hoje, isso é proibido pela legislação trabalhista.
Para a oposição, as mudanças que serão propostas por Marinho
poderão prejudicar o trabalhador. "Mexer em 100 pontos da CLT . Isso é
inaceitável em uma conjuntura como essa, em um momento de forte
desemprego, quando o trabalhador está em fragilidade maior", criticou o
deputado Luiz Sergio (PT-RJ)".
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