247 - O nome ministro da Justiça, Torquato
Jardim não esconde a que veio. Horas após sua indicação, já disse que
"vai avaliar" mudanças no comando da Polícia Federal.
Alçado ao Ministério da Justiça no auge da tensão entre
Michel Temer e os operadores da Lava Jato em Brasília, defendeu que
outras associações do Ministério Público Federal, além da ANPR
(Associação Nacional de Procuradores da República), façam listas para
disputar o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República), hoje nas
mãos de Rodrigo Janot.
As informações são de reportagem de Daniela Lima, da Folha de S.Paulo.
Ele é ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral),
corte que julga daqui oito dias ação que pode levar à cassação do
presidente. Em resposta enviada por sua assessoria, disse que o
julgamento "será técnico".
"Eu vou avaliar [mexer no comando da PF]. Vou ouvir a
recomendação do presidente, de outras personalidades que conhecem o
assunto, fazer o meu próprio juízo de valor e decidir. Não vou me
precipitar nem antecipar nada", disse Torquato.
Questionado se sua nomeação era para melhorar a interlocução de Temer com os tribunais superiores, ele respondeu:
"Historicamente o Ministério da Justiça sempre foi o canal
de comunicação do Executivo com o Judiciário. De modo que esse papel
dentre todos os que tenho que desempenhar é o que menos me preocupa.
Tenho 40 anos de experiência, advoguei em todos os tribunais. Fui
assessor do STF, ministro do TSE. Eu conheço a lógica da magistratura.
O que interessa, em primeiro lugar, é a economia. A crise não é política –a mídia transformou em crise política–, mas econômica.
Em segundo lugar, a parceria do Executivo com o Congresso
está intocada. Serão votadas todas as reformas, trabalhista, da
Previdência, o financiamento das dívidas dos municípios."
Em entrevista ao Estado de S.Paulo, Torquato Jardim questionou as bases do inquérito contra Michel Temer.
"Primeiro, precisa ficar esclarecido se o empresário, quando
vai falar com o presidente, se ele já estava comprometido com delação
ou não. Se ele foi por conta própria, essa gravação é clandestina e
ilegal. Se ele já estava em processo de delação, surge um outro problema
constitucional muito sério, já que uma ação controlada contra um
presidente da República tem que ter a autorização prévia de um ministro
do Supremo Tribunal Federal, e isso não houve, sabidamente não houve.
Então, ela é nula também. E mais, há abuso de autoridade, há crime
funcional de quem autorizou a gravação".
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