O Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou na madrugada deste domingo,
21, parecer que recomenda a abertura de processo de impeachment de
Michel Temer, por crime de responsabilidade.
A proposta pela retirada de
Temer recebeu 25 votos a favor e um contra, com uma ausência. Cada voto
corresponde à representação da Ordem em um Estado brasileiro. O pedido
deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
De acordo com o presidente
nacional da OAB, Claudio Lamachia, com base nas informações do processo
contra Temer aberto pelo Supremo Tribunal Federal, os conselheiros do
órgão condenaram a atitude de Temer ter se encontrado com empresário
Joesley Batista, investigado pela Polícia Federal.
Além disso, foi destacado
que, ao não denunciar o empresário após ele admitir ter corrompido dois
juízes e um procurador, "Temer faltou com o decoro e feriu a Lei do
Servidor Público". Segundo a OAB, Temer também teria agido em favor dos
interesses pessoais de Joesley em detrimento do interesse público.
De acordo com o parecer da
comissão, Temer teria infringido o artigo 85 da Constituição, que define
os crimes de responsabilidade do Presidente da República, e a Lei do
Servidor Público, por não informar à autoridade competente atos ilícitos
que teriam sido cometidos por Joesley.
A comissão avaliou ainda
que o presidente também teria infringido o decoro exigido pelo cargo por
ter recebido com o empresário, especialmente pelo horário em que
ocorreu o encontro (22h45) e sem registro na agenda oficial.
0 Comments:
Postar um comentário