O ministro Luís Roberto
Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira,
19, um habeas corpus impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva, que
pedia a suspensão de um inquérito instaurado contra o presidente Michel
Temer (PMDB) no qual ele é investigado por corrupção passiva, obstrução
de justiça e participação em organização criminosa com base na delação
da JBS.
“No caso de que se trata,
não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize
a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia
risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja
porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos
que pudessem comprovar as suas alegações”, escreveu Barroso.
Pela primeira vez na
história, Brasil tem um ocupante da presidência da República investigado
por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial.
Pressionado por todos os
lados, Temer ainda não renunciou porque precisa preservar o foro
privilegiado, mas delatores o apontam como corrupto e beneficiário de
propinas gigantescas.
Abaixo, reportagem da Reuters sobre as acusações que pesam contra Temer:
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) -
O presidente Michel Temer será investigado por corrupção passiva,
organização criminosa e obstrução da Justiça, no inquérito aberto esta
semana pelo Supremo Tribunal Federal com base na delação do empresário
Joesley Batista.
Os documentos liberados na
tarde desta sexta-feira revelam que Temer é acusado de receber cerca de
15 milhões de reais pela sua atuação em favor dos interesses da JBS,
empresa dos irmãos Batista --Joesley e Wesley. O presidente também é
citado como tendo se associado ao senador afastado Aécio Neves na
tentativa de interferir nas investigações da operação Lava Jato.
"Verifica-se que Aécio
Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem
buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por
meio de medidas legislativas, seja por meio de controle de indicação de
delegados de polícia que conduzirão os inquéritos", diz a
Procuradoria-Geral da República no pedido de inquérito aceito pelo
ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
A PGR aponta que o próprio
Temer indicou o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
para ser um interlocutor de confiança para Joesley Batista que, em
encontro gravado no Palácio do Jaburu, reclama que havia perdido o
contato no governo desde a saída do ex-ministro da Secretaria de
Governo, Geddel Vieira Lima, com quem vinha conversando desde o início
da gestão Temer.
O empresário descreveu e
gravou vários encontros com Loures, a quem teria oferecido 5 por cento
dos lucros que passaria a ter com a solução de um impasse que a empresa
tentava resolver no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Segundo Joesley, Loures teria entendido que a oferta seria de propina e o
deputado --à época assessor especial de Michel Temer na Presidência--
teria respondido "tudo bem, tudo bem".
Fachin, chegou a devolver o
pedido de abertura de inquérito contra Temer à PGR pedindo mais
explicações, mas ao final decidiu pela autorização. O ministro concordou
com a argumentação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de
que os crimes teriam acontecido durante o mandato e continuavam
acontecendo.
Em sua decisão, o ministro
afirma que é necessária a abertura de investigação imediatamente porque
"práticas supostamente criminosas cuja execução e exaurimento estão em
curso ou estão prestes a ocorrer" precisavam da imediata intervenção do
Estado.
Em nota divulgada nesta
sexta, Temer negou ter recebido valores que não fossem os permitidos
pela lei eleitoral. O presidente reiterou que não tem envolvimento em
nenhum tipo de crime.
Em nota divulgada no site
do PSDB, a assessoria do senador afastado diz que não existe qualquer
ato dele, como parlamentar ou presidente da legenda, que possa ter
colocado qualquer empecilho aos avanços da Lava Jato.
"O senador Aécio Neves
jamais agiu ou conversou com quem quer que seja no sentido de criar
qualquer tipo de empecilho à Operação Lava Jato ou à Polícia Federal,
que sempre teve seu trabalho e autonomia apoiados pelo senador em suas
agendas legislativas, e também como dirigente partidário", diz a nota.
R$400 MILHÕES
Na delação há relatos de
houve pagamentos de cerca de 400 milhões de reais ao longo dos últimos
anos para políticos e servidores públicos, incluindo ministros de
Estado, senadores, deputados. Outros 100 milhões de reais teriam sido
pagos em doações oficiais.
Joesley Batista relata, por
exemplo, o pagamento de 30 milhões de reais para o ex-ministro Antonio
Palocci, então coordenador da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff à
Presidência.
Aécio, alvo do mesmo
inquérito, teria recebido 80 milhões em caixa 2 para campanha. Depois
disso, no ano passado, o tucano foi gravado pedindo 2 milhões de reais
para o empresário, justificando que seria para pagar "advogados". O
dinheiro, monitorado pela Polícia Federal, foi parar nas contas do
também senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Joesley confessa ainda ter
pago 5 milhões ao ex-deputado Eduardo Cunha quando ele já estava preso,
como "sobra de propina" de um acerto de 20 milhões, em troca de uma
ajuda que Cunha havia dado na tramitação de uma lei que desonerava o
setor de frango.
O atual presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teria recebido 5 milhões pela
tramitação de uma medida provisória sobre PIS/Cofins.
Em nota, o senador "afirma
que os diálogos relatados pelo delator são imaginários, nunca
aconteceram, são mentirosos, como é possível constatar na prestação de
contas do diretório nacional de PMDB ao TSE".
"Como relator revisor, o
senador recebeu representantes do setor sim, como é absolutamente normal
em casos de relatoria", afirma nota da assessoria de imprensa de
Eunício, acrescentando que ele "não usa e nunca usou suas funções
legislativas para favorecer empresas públicas ou privadas".
PLANALTO
No Palácio do Planalto, a
reação na noite de quinta-feira, depois que foi divulgada a gravação
entre Temer e Joesley, foi de alívio. A avaliação era de que a gravação
"não tinha nada do que havia sido dito", como disse à Reuters uma fonte.
Ainda assim, a Reuters
confirmou que o Planalto decidiu mandar fazer uma perícia no áudio,
alegando que a gravação parece ser editada. O governo também pretende
alegar que há crime na gravação de um presidente da República, e a prova
não poderia ser aceita.
No entanto, em seu
despacho, Fachin registra que a gravação não é irregular, já que há
previsão legal de gravação ambiental, feita por alguém que também está
sendo gravado, ser usada como prova.
DILMA E LULA
Em outra frente, Joesley e o
executivo da controladora da JBS Ricardo Saud apontam em depoimentos
pagamento de vantagens indevidas de 50 milhões de dólares ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de 30 milhões de dólares à
ex-presidente Dilma Rousseff, em ambos os casos em contas no exterior.
O empresário afirma que
abriu uma conta no exterior para a propina destinada a Lula e que o
saldo dessa conta chegou a 70 milhões de dólares. Posteriormente, em
2011, quando Dilma chegou à Presidência, ele teve de abrir nova conta
cujo saldo, de acordo com o empresário, bateu em 80 milhões de dólares.
Assim, de acordo com o delator, essas contas somadas chegaram a ter 150 milhões de dólares.
Em nota, a assessoria de
imprensa de Dilma afirma que a ex-presidente classificou como
"improcedentes e inverídicas" as declarações de Joesley.
"Dilma Rousseff jamais teve
contas no exterior. Nunca autorizou, em seu nome ou de terceiros a
abertura de empresas em paraísos fiscais. Reitera que jamais autorizou
quaisquer outras pessoas a fazê-lo", afirma a nota.
Já a defesa de Lula voltou
a dizer que a vida do ex-presidente e seus familiares foi devassada
pela operação Lava Jato. "Todos os sigilos --bancário, fiscal e
contábil-- foram levantados e nenhum valor ilícito foi encontrado,
evidenciando que Lula é inocente", dizem advogados em nota.
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