247 - O advogado Cristiano Zanin Martins,
que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava
Jato, afirmou, em nota, que "o ex-deputado Pedro Corrêa, cassado por
quebra de decoro parlamentar em 2006, deixou hoje claro ao Juízo da 13ª
Vara Criminal Federal de Curitiba ter refeito anexos de seu depoimento à
Força Tarefa do Ministério Público Federal, visando fechar sua delação
premiada, com o objetivo de apenas completar informações a respeito do
ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva".
Segundo Zanin, Corrêa teria sido informado por membros do
Ministério Público Federal, em setembro do ano passado, de que faltavam
"elementos para embasar denuncia contra Lula, ocasião em que disse
querer colaborar". " A denuncia foi ofertada em 14/9/2016. Até hoje a
delação de Corrêa não foi homologada, depois de ter sido barrada pelo
ministro Teori Zavascki em 2016 por falta de provas das alegações
apresentadas", destaca o defensor.
Zanin também observa que ao ser questionado, Corrêa admitiu
que as reuniões das quais ele disse ter participado juntamente com Lula
eram públicas, com agenda certa e acompanhadas pela imprensa. "A defesa
de Lula pediu, no início da sessão, em atenção ao contraditório, à ampla
defesa e à paridade de armas - como determina a Súmula 14 do STF - que o
depoimento de Corrêa fosse remarcado e viu negado seu pedido. Foi
relembrado que MPF havia assumido, na audiência de 08.05, o compromisso
de informar previamente o "status" dos processos de delação envolvendo
pessoas chamadas a depor. E no caso de Corrêa não foi apresentada
qualquer informação, embora o MPF tenha reconhecido a existência de
negociações e de diligências documentadas", completou.
Zanin observa, ainda, que o "juízo deu ciência às partes de
que o MPF havia juntado ao processo documentos relativos a processos de
delação de executivos do grupo Odebrecht", o que levou a a solicitar a
"redesignação da audiência prevista para a parte da tarde - a partir das
14 horas -, considerando não haver tempo hábil para conhecer os novos
elementos, situação que ofende o contraditório, a ampla defesa e a
paridade de armas. O juízo decidiu manter os depoimentos "por economia
processual", embora tenha constatado o prejuízo à defesa, tanto é que
facultou futuro pedido de nova oitiva".
Leia a íntegra da nota.
O ex-deputado Pedro Corrêa, cassado por quebra de decoro
parlamentar em 2006, deixou hoje claro ao Juízo da 13ª Vara Criminal
Federal de Curitiba ter refeito anexos de seu depoimento à Força Tarefa
do Ministério Público Federal, visando fechar sua delação premiada, com o
objetivo de apenas completar informações a respeito do ex-Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Corrêa depôs ao MPF em 1/9/2016 e foi nesse
momento informado de que estavam faltando elementos para embasar
denuncia contra Lula, ocasião em que disse querer colaborar. A denuncia
foi ofertada em 14/9/2016. Até hoje a delação de Corrêa não foi
homologada, depois de ter sido barrada pelo ministro Teori Zavascki em
2016 por falta de provas das alegações apresentadas.
Diante da manifesta fragilidade de sua versão sobre
encontros com Lula, Corrêa mostrou fotos - com a presença de Lula - de
reuniões do Conselho Político, que participou como presidente do PP.
Perguntado pela defesa, ele não teve como deixar de admitir que essas
reuniões eram públicas, com agenda certa e acompanhadas pela imprensa. O
ex-Presidente sequer participava desses encontros, fazendo apenas
aparições ao final para o cumprimento aos presentes. Como Corrêa abriu a
audiência mostrando essas fotos, ele se colocou não com a isenção de
uma testemunha, mas como pessoa com interesse na causa, buscando a
qualquer custo destravar sua delação.
A defesa de Lula pediu, no início da sessão, em atenção ao
contraditório, à ampla defesa e à paridade de armas - como determina a
Súmula 14 do STF - que o depoimento de Corrêa fosse remarcado e viu
negado seu pedido. Foi relembrado que MPF havia assumido, na audiência
de 08.05, o compromisso de informar previamente o "status" dos processos
de delação envolvendo pessoas chamadas a depor. E no caso de Corrêa não
foi apresentada qualquer informação, embora o MPF tenha reconhecido a
existência de negociações e de diligências documentadas.
Ao final da audiência, o Juízo deu ciência às partes de que o
MPF havia juntado ao processo documentos relativos a processos de
delação de executivos do grupo Odebrecht. Com a adesão de outras partes,
pedimos então a redesignação da audiência prevista para a parte da
tarde - a partir das 14 horas -, considerando não haver tempo hábil para
conhecer os novos elementos, situação que ofende o contraditório, a
ampla defesa e a paridade de armas. O juízo decidiu manter os
depoimentos "por economia processual", embora tenha constatado o
prejuízo à defesa, tanto é que facultou futuro pedido de nova oitiva.
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