247 - O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta
segunda-feira 26 uma denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva.
A denúncia tem como base as investigações sobre a relação de Temer com a JBS, do empresário Joesley Batista.
Agora o ministro Edson Fachin, do STF, aciona a Câmara, que
vai decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia - é
necessária a aprovação de dois terços dos 513 deputados. Após a votação,
se o plenário do Supremo decidir aceitar a denúncia, Temer vira réu e
terá de se afastar do cargo por até 180 dias.
O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), homem da mala
de Temer, que recebeu R$ 500 mil em dinheiro da JBS a pedido do
presidente, também foi denunciado. Os investigadores acreditam que o
dinheiro teria Temer como destino final.
Além do crime de corrupção passiva, Janot apontou indícios
de organização criminosa cometidas por Temer, Rocha Loures e o
ex-ministro Geddel Vieira Lima. O procurador-geral também quer abrir um
novo inquérito contra Temer sobre o esquema nos portos.
Leia mais na Agência Brasil:
PGR denuncia Temer por crime de corrupção passiva
André Richter - O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, denunciou hoje (26) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal
Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada
nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da
JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos
donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu,
também é uma das provas usadas no processo. Procurado pela reportagem, o
Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também
foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia
3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures
foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido
enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Para o procurador, Temer usou Rocha Loures para receber
vantagens indevidas. "Entre os meses de março a abril de 2017, com
vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel Miguel
Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e
liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e
por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de
R$ 500.000 ofertada por Joesley Batista, presidente da sociedade
empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo
executivo da J&F Ricardo Saud", diz a denúncia apresentada por
Janot.
Câmara precisa autorizar
Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a
questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo
com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá
ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois
terços do número de deputados da Câmara.
A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin,
relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá
conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la
para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela
presidente do STF, Cármen Lúcia.
Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo
voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia
na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180
dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada
e não poderá ser analisada pelo Supremo.
A regra está no Artigo 86 da Constituição Federal. "Admitida
a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara
dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo
Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado
Federal, nos crimes de responsabilidade".
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a
legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário
Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada. Os
advogados de Loures afirmam que a prisão é ilegal e que o ex-deputado
não fará delação premiada.
"Nada nos destruirá".
Em discurso no Palácio do Planalto, na manhã de hoje (26), o
presidente Michel Temer disse que a agenda de reformas proposta pelo
governo é a "mais ambiciosa" dos últimos tempos. "Não há plano B. Há que
seguir adiante. Portanto nada nos destruirá. Nem a mim nem a nossos
ministros", disse.
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