247 - Após a afirmação do presidente do Senado, Eunício
Oliveira, que disse não ter afastado Aécio Neves das funções porque não
há previsão na Constituição ou no regimento interno da casa sobre como
fazê-lo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio
Mello subiu o tom.
Relator do inquérito contra Aécio Neves na corte, o
magistrado disse que não há mistério em fazer valer o que determinou a
corte.
No STF, Marco Aurélio, que assumiu a relatoria da
investigação contra Aécio, reagiu e disse que o Senado está descumprindo
a decisão da Corte porque não foi convocado o suplente para a vaga.
“Ele está realmente afastado. Se ele foi afastado do exercício, alguém
tem de ocupar a cadeira. O Senado é integrado por 81 senadores, e não
80”, afirmou Marco Aurélio. O ministro disse não entender por que o
suplente ainda não foi convocado. “Para isso, o Senado tem dois
suplentes, para que não fique vazia a cadeira.”
Esta é a segunda vez que a Casa descumpre uma decisão de
ministro do STF de afastar um senador. Em dezembro do ano passado, Renan
Calheiros (PMDB-AL) permaneceu na presidência do Senado mesmo com
liminar de Marco Aurélio determinando seu afastamento. “Decisão judicial
é para ser cumprida, e ao que tudo indica o episódio de dezembro está
fazendo escola”, disse nesta terça-feira, 13, o ministro.
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