07 junho 2017

Relator sinaliza que irá pedir cassação de Temer

 
Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, há pouco, o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O TSE é composto de sete ministros, que deverão se manifestar sobre as acusações de abuso de poder político e econômico pelo suposto recebimento de recursos irregulares na campanha eleitoral, como caixa 2 e valores de propina contabilizados oficialmente na Justiça Eleitoral.
O julgamento começou em abril, mas foi suspenso para que as defesas e a acusação pudessem se manifestar e mais provas fosse reunidas no processo. A sessão começou com a leitura do resumo do processo pelo relator, ministro Herman Benjamin.
Em seguida, a palavra foi dada aos advogados de acusação e defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer. Os advogados José Eduardo Alckmin e Flávio Henrique Costa Pereira, do PSDB, defenderam a legalidade da ação proposta pelo partido. 
O advogado José Eduardo Alckmin citou os depoimentos de delação premiada do publicitário João Santana e do empresário Marcelo Obebrecht, que confirmaram que a campanha eleitoral recebeu recursos ilegais. Durante sua sustentação, o advogado não citou fatos sobre a campanha do presidente Michel Temer, então vice-presidente. "Neste caso, parece indubitável que fatos foram cometidos, ilícitos foram perpetrados, que configuram, inegavelmente, o abuso do poder econômico, o abuso do poder político, e também a falta de observância das regras e despesas nas campanhas eleitorais", disse Alckmin.
Já o advogado de defesa de Dilma Rousseff, Flávio Caetano, fala que a investigação parte do inconformismo do derrotado nas urnas. A primeira tentativa de Aécio Neves foi com relação a auditoria nas urnas, com base em "5 comentários de Facebook", diz. Ele foi arquivado. Sobre a divisão de contas entre presidente e vice, Caetano alega que a prestação de contas de Michel Temer não foi feita porque a prestação de contas é feita de maneira conjunta pela chapa. Caetano afirma que a prestação de conta foi assinada conjuntamente por Dilma, Temer e pelo tesoureiro Edinho Silva. O advogado disse também confiar que o TSE julgará as ações improcedentes, "mantendo a validade dos mais de 54 milhões de votos conquistados na urna. A defesa requer que não seja aplicada a inelegibilidade. E que se convoquem eleições diretas para presidente", finaliza.
O advogado de Michel Temer, Marcus Vinicius Furtado, também se manifestou. "Estamos convictos de que o devido processo legal será respeitado por estre tribunal e os ministros que o compõe", inicia. O advogado argumenta sobre a adição de fatos que não estavam na ação inicial. De acordo com o advogado, não é possível usar imputação genérica. Já advogado Gustavo Guedes, que também defende Temer, pede que, excluídos os fatos novos, se julgue a ação improcedente. Mas, caso contrário, se aplique a separação, e Temer seja considerado inocente. Ele sustenta seu pendido com base no princípio da individualização da pena. 
O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo procurador Nicolao Dino, fala neste momento. Dino diz que todos os fatos evidenciam "claro abuso de poder econômico", de um grupo empresarial que aplicava recursos de forma "ilegal e sorrateira", mostrando a "espúria relação" entre a empresa e um grupo instalado no poder, em uma troca de benefícios "vultosamente monetizados".
Neste momento, o relator Herman Benjamin profere seu voto. Benjamin rejeitou a primeira preliminar, de "impossibilidade" de o tribunal julgar a presidente. Os demais ministros estão de acordo. A segunda preliminar: Dilma defende que duas das ações deveriam ser extintas. O relator rejeita a preliminar. Todos os ministros de acordo.
A terceira questão preliminar também foi rejeitada pelo ministro Herman Benjamin. Ele pedia a "perda superveniente do objeto em virtude da cassação do mandato". Todos acompanharam o relator.
O relator passa para a quarta preliminar, referente à inversão da ordem das testemunhas. Ele explica que devem ser ouvidas primeiro as do representante e depois as do representado. 
Além do relator, estão aptos a votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. O julgamento não deverá terminar nesta noite. Mais três sessões foram marcadas para amanhã (7) e quinta-feira (8), e um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.
Ação
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

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