O governo Temer, considerado uma organização criminosa pela crônica
política, se aproxima da unanimidade nacional: é rejeitado por quase
100% da população brasileira.
O ajuntamento golpista instalado em Brasília é uma cleptocracia – na
tradução literal do grego, um "governo de ladrões". Este "governo de
ladrões" causou o desmoronamento ético e moral da política nacional, e
sua continuidade é empecilho para o país sair do abismo econômico e
social.
A situação do Brasil é absurda. O governo do país é controlado por um
presidente e ministros que simplesmente não governam, porque têm como
prioridade exclusiva segurar o foro privilegiado para fugirem da prisão.
Enquanto isso, o país continua despencando no precipício.
No estrangeiro, a desmoralização e a irrelevância do governo se
acentuaram depois que o Alto Comissariado da ONU e Comissão
Interamericana de Direitos Humanos denunciaram a escalada autoritária
com a intervenção das Forças Armadas para reprimir protestos populares.
O PSDB, principal força de apoio que garante a sobrevivência de Temer
é, por isso, o principal responsável por esta trágica situação – ocupou
a liderança do golpe e agora banca Temer no cargo.
É necessário reconhecer que uma realidade parece estabelecida,
infelizmente: Temer não terá a grandeza de renunciar, mesmo sabendo que a
renúncia seria a única nota virtuosa numa biografia inexoravelmente
marcada pela conspiração, formação de quadrilha e corrupção.
Temer, no exercício ilegítimo do cargo que usurpou de Dilma, praticou
"infrações penais comuns" e "crimes de responsabilidade". Por isso é
cabível, à luz do artigo 86 da Constituição, que ele seja julgado, em
simultâneo, tanto no STF pelos crimes comuns; como no Congresso, em
relação aos crimes de responsabilidade.
Ocorre, contudo, que os três percursos que poderiam pôr fim "ao
governo de ladrões" poderão ser, todos eles, demorados demais diante da
urgência social e política do país.
No TSE, onde predominam inclinações tucano-peemedebistas, arma-se um
acordo circunstancial para safar Temer procrastinando ad aeternum a
conclusão do julgamento da chapa eleitoral.
Na Câmara, os muitos pedidos de impeachment protocolados depois das
conversas mafiosas entre Temer e o dono da JBS estão sendo, um a um,
engavetados pelo presidente Rodrigo Maia [DEM], integrante do bloco
golpista e também acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
Se, com otimismo, algum pedido for aceito, a tramitação será morosa e
dificultada pela maioria de deputados cúmplices, denunciada por crimes
de diferentes índoles: improbidade administrativa, corrupção, lavagem de
dinheiro, evasão de divisas, tráfico, trabalho escravo, homicídio etc.
O terceiro caminho é o julgamento no STF pelos crimes comprovados nos
áudios e admitidos pelo próprio Temer em entrevistas: corrupção,
obstrução da justiça, prevaricação e associação criminosa. Para
processá-lo criminalmente, entretanto, o STF precisa receber a
autorização de 2/3 dos deputados [342 votos], o que por ora é improvável
acontecer, visto a solidariedade majoritária do PSDB, PMDB, DEM, PP,
PTB, PPS e aliados a ele.
Os crimes do Temer e da cleptocracia que ele comanda são conhecidos
em detalhes escatológicos. A permanência dele e seu bando, por qualquer
ângulo que se observe, é uma anomalia absoluta, uma indecência; é uma
vergonha e um desastre.
Diante de tão graves e robustas provas dos crimes praticados, o
afastamento imediato é o menor denominador comum aceitável. O que é
preciso fazer, contudo, para se acabar com esta anomalia política, moral
e institucional que penaliza o povo porque prolonga a recessão e o
desemprego?
Se Temer fosse um homicida, ao invés de corrupto e integrante de
organização criminosa, certamente haveria comoção pública e
sensibilidade política para afastá-lo.
O homicídio, embora seja um atentado à vida humana, na tipificação
penal é tão crime quanto o latrocínio, a corrupção, formação de
quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro etc. Do ponto de vista
conceitual, portanto, os ilícitos do Temer são práticas tão criminosas
como o homicídio, ainda que com diferentes agravantes e atenuantes e consequências penais específicas.
É necessário acabar com a hipocrisia de que em política vale-tudo
quando se tem maioria circunstancial no Parlamento e se exerce o
controle ideológico das instituições do Estado, especialmente as
jurídicas e policiais, para operar os interesses da sua classe e dos
seus bandos em detrimento das urgências de toda a Nação e de todo o
povo.
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