17 julho 2017

PSOL e Rede vão ao STF contra o mensalão de Temer na CCJ

 
247 - O PSOL e a Rede Sustentabilidade protocolaram, cada um, representações na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira 17 pedindo para que o órgão investigue se Michel Temer comprou votos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O objetivo de Temer foi barrar a denúncia de corrupção passiva contra ele, que acabou sendo rejeitada pelo colegiado, após a troca de diversos parlamentares que eram titulares da comissão e favoráveis à admissibilidade da denúncia.
Segundo a ONG Contas Abertas, o governo liberou emendas parlamentares a deputados pró-Temer em um total de R$ 134 milhões. Para Chico Alencar (PSOL-RJ), que assinou o documento do PSOL, apesar de negociações e acordos fazerem parte da política institucional, "existem limites que precisam ser preservados", em nome do interesse público. Leia aqui a ação do partido.
Fazendo de tudo para se manter no poder, Temer fez também promessas de cargos a aliados que participaram da votação após ocuparem a vaga de deputados titulares que eram a favor do prosseguimento da denúncia.
O deputado Alessandro Molon (RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (AP) assinam a representação da Rede. "A ação do Poder Executivo, além de ser empreendida em desvio de finalidade, tem como objetivo obstruir a instauração do processo contra o presidente da República perante o Supremo Tribunal Federal (STF), configurando hipótese clara de obstrução à Justiça", afirmam os parlamentares na representação.
Sobre as emendas, Temer disse por meio de nota ser "absolutamente normal" gastar R$ 15 bilhões para se defender na CCJ. "O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esclarece que a liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal. Tais recursos serão utilizados obedecendo a critérios como seleção pública e avaliação de risco de crédito, entre outros", declarou, em resposta ao Globo (leia aqui).
Segundo levantamento do jornal O Globo, que levou em consideração apenas verbas específicas anunciadas em cerimônias, no primeiro semestre de 2017 Temer ordenou investimentos de aproximadamente R$ 96 bilhões para aliados. Só em dois dias o peemedebista liberou quase um sexto do valor total dos últimos meses, sem considerar os R$ 190 bilhões do Plano Safra, cuja liberação é obrigatória.

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