247 - O PSOL e a Rede Sustentabilidade
protocolaram, cada um, representações na Procuradoria-Geral da República
(PGR) nesta segunda-feira 17 pedindo para que o órgão investigue se
Michel Temer comprou votos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara dos Deputados.
O objetivo de Temer foi barrar a denúncia de corrupção
passiva contra ele, que acabou sendo rejeitada pelo colegiado, após a
troca de diversos parlamentares que eram titulares da comissão e
favoráveis à admissibilidade da denúncia.
Segundo a ONG Contas Abertas,
o governo liberou emendas parlamentares a deputados pró-Temer em um
total de R$ 134 milhões. Para Chico Alencar (PSOL-RJ), que assinou o
documento do PSOL, apesar de negociações e acordos fazerem parte da
política institucional, "existem limites que precisam ser preservados",
em nome do interesse público. Leia aqui a ação do partido.
Fazendo de tudo para se manter no poder, Temer fez também
promessas de cargos a aliados que participaram da votação após ocuparem a
vaga de deputados titulares que eram a favor do prosseguimento da
denúncia.
O deputado Alessandro Molon (RJ) e o senador Randolfe
Rodrigues (AP) assinam a representação da Rede. "A ação do Poder
Executivo, além de ser empreendida em desvio de finalidade, tem como
objetivo obstruir a instauração do processo contra o presidente da
República perante o Supremo Tribunal Federal (STF), configurando
hipótese clara de obstrução à Justiça", afirmam os parlamentares na
representação.
Sobre as emendas, Temer disse por meio de nota ser
"absolutamente normal" gastar R$ 15 bilhões para se defender na CCJ. "O
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esclarece que a
liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento
absolutamente normal. Tais recursos serão utilizados obedecendo a
critérios como seleção pública e avaliação de risco de crédito, entre
outros", declarou, em resposta ao Globo (leia aqui).
Segundo levantamento do jornal O Globo, que levou em
consideração apenas verbas específicas anunciadas em cerimônias, no
primeiro semestre de 2017 Temer ordenou investimentos de aproximadamente
R$ 96 bilhões para aliados. Só em dois dias o peemedebista liberou
quase um sexto do valor total dos últimos meses, sem considerar os R$
190 bilhões do Plano Safra, cuja liberação é obrigatória.
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