247 - Chargista Carlos Latuff registra
o dia em que a Câmara dos Deputados concedeu a Michel Temer anista pelo
crime de corrupção passiva; uma Casa dominada por ratos atropela a
Justiça rejeitando a peça do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot.
Leia reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:
Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer
A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a denúncia contra o
presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela
Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha
conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos
votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções
(1).
Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o
parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o
Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do
governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro.
Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.
Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser
retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26
de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a
denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista,
dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República
foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.
Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármem
Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia
com pedido de autorização para que a Corte Máxima do país possa
investigar Temer.
Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da
Câmara dos Deputados comunicar ao STF o resultado da votação e a
impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.
Votação
A primeira sessão começou pontualmente às 9h. A oposição
apresentou cinco requerimentos pedindo o adiamento da votação, mas todos
foram rejeitados. Cinco deputados da oposição chegaram a protocolar no
Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que a
Corte garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a
manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no
plenário da Câmara. O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do
STF.
Durante a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e o
advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o arquivamento da
denúncia. Depois, deputados contra e a favor do parecer se revezaram no
microfone para apresentar seus posicionamentos. Após cinco horas de
debate, Rodrigo Maia encerrou a primeira sessão. Pelo regimento da Casa,
a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais
uma. Se não estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser
encerrada e o presidente deve abrir outra. Com isso, uma nova sessão foi
aberta e começou a recontagem do quórum em plenário, com a oposição
voltando a apresentar os requerimentos de adiamento da votação.
A base governista reuniu quórum necessário e os debates
foram retomados, com os partidos encaminhando a votação das bancadas,
quando orientam os deputados como devem votar. Após o encaminhamento,
Maia iniciou a votação nominal: cada deputado era chamado ao microfone
para proferir seu voto.
A votação foi marcada por troca de ofensas entre governistas e oposicionistas e até momentos de tumulto.
Histórico
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República
chegou à Câmara no dia 29 de junho. Na denúncia, Temer é acusado de ter
se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido,
por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, "vantagem
indevida" de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário
Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
Segundo a Constituição Federal, um presidente da República
só pode ser investigado no exercício do mandato se a Câmara autorizar o
andamento do processo.
Durante a tramitação na Câmara, a denúncia motivou diversas discussões em torno do rito de análise e tramitação da denúncia.
A denúncia foi analisada inicialmente pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu do primeiro relator,
deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), voto favorável para a autorização da
investigação. O parecer de Zveiter foi rejeitado pela maioria dos
membros da comissão, que aprovaram um parecer substitutivo, elaborado
por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando o arquivamento do processo.
Ao longo da tramitação na Câmara, o processo mobilizou a
liderança da base governista em torno da busca de apoio ao presidente.
Partidos da oposição também adotaram diferentes estratégias nos últimos
meses na tentativa de garantir a autorização para abertura da
investigação.
Os oposicionistas criticaram a troca de membros na CCJ e a
liberação das emendas parlamentares antes da votação na comissão e no
plenário, enquanto os governistas argumentavam que a denúncia contra
Temer precisava de provas concretas e que a investigação do presidente
poderia causar mais instabilidade ao país.
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