247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou
nesta terça-feira 21 com uma petição junto à 20ª Vara Federal do Rio de
Janeiro reiterando o pedido de anulação das 2ª e 3ª rodadas de
licitação do pré-sal, conforme já solicitado na Ação Civil Pública que
deu entrada no dia 25 de outubro, às vésperas da realização dos leilões.
A nova ação vem na esteira da denúncia do jornal britânico The Guardian (leia mais),
neste fim de semana, que revelou que o governo Temer cedeu ao lobby a
favor das petrolíferas britânicas. Para a FUP, a reportagem é "mais uma
evidência do jogo de cartas marcadas que marcou a entrega criminosa do
petróleo brasileiro às multinacionais ao custo de R$ 0,01 o litro".
Confira trecho do texto da FUP em que anuncia a ação na Justiça:
Não foi mera coincidência as petrolíferas britânicas
terem sido as maiores vencedoras das 2ª e 3ª Rodadas de licitação do
Pré-Sal, como noticiou em seu site a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A British Petroleum (BP) arrematou dois promissores campos da 3ª
Rodada, em parceria com a Petrobrás, com quem firmou logo em seguida um
acordo de cooperação, com acesso aos ativos e tecnologias da estatal
brasileira.
Já a anglo-holandesa Shell levou três grandes blocos,
sendo que dois dos campos onde se garantiu como operadora foi
"coincidentemente" ao ofertar para a União os valores exatos de
percentuais mínimos de excedente de óleo que haviam sido determinados
pela ANP: 11,53% para o Campo Sul de Gato do Mato e 22,87% para Alto de
Cabo Frio Oeste. Só no Sul de Gato do Mato, ela terá 80% de reservas
avaliadas em mais de 200 milhões de barris de petróleo. Jogo de cartas
marcadas?.
Certamente, não foi pra inglês ver, que o o
vice-presidente mundial da Shell, Andrew Bown, fez uma visita
estratégica a José Serra, em agosto de 2016, às vésperas da aprovação do
projeto de lei de sua autoria, que alterou as regras de exploração do
Pré-Sal, tirando da Petrobrás a função de operadora exclusiva, com
participação mínima de 30%. Além de vendilhão, Serra ocupava a cadeira
de ministro de Relações Internacionais do governo golpista.
Meses depois, durante o lobby que o governo britânico
fazia a favor das petrolíferas de seu país, o presidente da Shell no
Brasil, André Araújo, afirmou publicamente que "o Pré-Sal é onde todo
mundo quer estar". Para a FUP, todos esses elementos apontam "Vício
Notório" nos leilões realizados e que beneficiaram escancaradamente as
multinacionais, em mais um crime de lesa-pátria que o governo ilegítimo
de Temer vem praticando contra o povo e o Estado brasileiro. "Até que
tudo seja esclarecido, inclusive com o teor das agendas e mensagens dos,
e entre os, agentes políticos britânico e brasileiro envolvidos, no
mínimo haverá que se sustar qualquer efeito jurídico e econômico dos
negócios aqui atacados", destaca a FUP na petição encaminhada ao juiz da
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Paulo André Espírito Santo
Bonfadini, que analisa a Ação onde os petroleiros cobram a anulação de
todos os efeitos das 2ª e 3ª Rodadas de Licitação do Pré-Sal.
Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, "as denúncias
do The Guardian são mais uma peça do quebra cabeça deste golpe que,
desde o início, estamos denunciando que foi feito para entregar o
Pré-Sal às multinacionais e privatizar a Petrobrás". "Esperamos que
todos os segmentos comprometidos com o desenvolvimento nacional atuem
efetivamente para apurar com rigor o que aconteceu e recuperar as nossas
riquezas que foram entregues a preço vil. Precisamos trazer de volta a
política de conteúdo nacional para que o Pré-Sal volte a render frutos
para o povo brasileiro, movimentando a indústria nacional, gerando
empregos, renda e tecnologia no nosso país, e recursos para a saúde e
educação", diz ele.
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