O Promotor de Justiça da cidade de Jardim de Piranhas/RN, Alysson Michel de Azevedo Dantas, instaurou vários inquéritos civis públicos para investigar problemas de agressão ao meio ambiente, em alguns casos, tecelagens que funcionam em desacordo com as normas de proteção ao meio ambiente, e ainda para investigar atos da prefeitura local.
O primeiro procedimento é contra todos os empresários donos de estabelecimentos do ramo de tecelagem. O representante do MP pede que o IBAMA envie cópia dos procedimentos instaurados em desfavor das tecelagens, relativos à última fiscalização realizada.
No outro Inquérito Civil instaurado, o Promotor quer investigar a ausência de esgotamento sanitário, em diversas ruas de Jardim de Piranhas. Neste caso, a instituição investigada é o Poder Executivo.
O prefeito tem agora dez dias úteis para informar sobre a existência de convênios ou contratos firmados para a realização de obras de esgotamento sanitário no município, através de cópias em caso positivo.
O terceiro, é ainda contra o Poder Executivo, para investigar denúncia de possíveis atos de improbidade administrativa, consistentes na contratação direta de prestadores de serviços de assessoria jurídica.
Foi encaminhado à prefeitura ofício requisitando no prazo de dez dias úteis da relação com o nome, endereço e número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil de todos os advogados que exercem, diariamente, as funções de assessores jurídicos e procuradores do município de Jardim de Piranhas/RN;
Cópia dos atos de nomeação ou dos contratos firmados entre o município de Jardim de Piranhas/RN e os advogados;
Relação com o nome, endereço e número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil de todos os advogados contratados para exercer a defesa do município de Jardim de Piranhas em causas judiciais e administrativas, durante o ano de 2009, remetendo cópia dos contratos firmados;
Cópia das leis ou outros atos normativos que disponham sobre os cargos a serem ocupados por advogados no âmbito do poder executivo do município de Jardim de Piranhas, bem como sobre as funções dos mesmos e suas remunerações.
Por fio requisitado ao Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas que remeta ao MP certidão contendo o nº. de todos os processos iniciados no ano de 2009, que tenham como parte autora ou ré o município de Jardim de Piranhas/RN, indicando qual advogado defende o município em cada processo.
O primeiro procedimento é contra todos os empresários donos de estabelecimentos do ramo de tecelagem. O representante do MP pede que o IBAMA envie cópia dos procedimentos instaurados em desfavor das tecelagens, relativos à última fiscalização realizada.
No outro Inquérito Civil instaurado, o Promotor quer investigar a ausência de esgotamento sanitário, em diversas ruas de Jardim de Piranhas. Neste caso, a instituição investigada é o Poder Executivo.
O prefeito tem agora dez dias úteis para informar sobre a existência de convênios ou contratos firmados para a realização de obras de esgotamento sanitário no município, através de cópias em caso positivo.
O terceiro, é ainda contra o Poder Executivo, para investigar denúncia de possíveis atos de improbidade administrativa, consistentes na contratação direta de prestadores de serviços de assessoria jurídica.
Foi encaminhado à prefeitura ofício requisitando no prazo de dez dias úteis da relação com o nome, endereço e número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil de todos os advogados que exercem, diariamente, as funções de assessores jurídicos e procuradores do município de Jardim de Piranhas/RN;
Cópia dos atos de nomeação ou dos contratos firmados entre o município de Jardim de Piranhas/RN e os advogados;
Relação com o nome, endereço e número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil de todos os advogados contratados para exercer a defesa do município de Jardim de Piranhas em causas judiciais e administrativas, durante o ano de 2009, remetendo cópia dos contratos firmados;
Cópia das leis ou outros atos normativos que disponham sobre os cargos a serem ocupados por advogados no âmbito do poder executivo do município de Jardim de Piranhas, bem como sobre as funções dos mesmos e suas remunerações.
Por fio requisitado ao Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas que remeta ao MP certidão contendo o nº. de todos os processos iniciados no ano de 2009, que tenham como parte autora ou ré o município de Jardim de Piranhas/RN, indicando qual advogado defende o município em cada processo.
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