Atenção Ministério Público Municipal e Federal.

Hoje fui procurada por alguns moradores do Município de Jardim de Piranhas-RN, os mesmos estão preocupados, pois esta adutora até hoje, não saiu um pingo de água das torneiras, é preocupante, pois isto é verba federal, é grave a situação, é público e notório, situação desta natureza precisa acabar, desvio de dinheiro público é crime, o Ministério Público Federal precisa fiscalizar as obras inacabadas do Município de Jardim de Piranhas, vejam o Extrato de Contrato e Aviso de Homologação Adjudicação e Tomada de Preço n.º 5/2008, mais de dois anos de espera, isto é uma vergonha, falta de compromisso com a população rural do município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

EXTRATO DE CONTRATO

TOMADA DE PREÇOS N° 005/2008 - PROC. LIC. PMJP/ RN N° 080/2008 - CONTRATANTE: Município de Jardim de Piranhas - RN/ Prefeitura Municipal; CONTRATADA: RCA SERVIÇOS LTDA EPP;

OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia destinados à Implementação do Sistema de Abastecimento D´água nas Comunidades Góis e Lagoa Rachada; DATA DE ASSINATURA: 04 de julho de 2008; VIGÊNCIA: termo inicial na data de subscrição e termo final em 150 (cento e cinqüenta) dias contados da emissão da ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS; VALOR GLOBAL: R$ 714.424,49 (setecentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais, e quarenta e nove centavos) MODALIDADE LICITATÓRIA: TOMADA DE PREÇOS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.17.511.09.000.1052 Construção de Sistema de Abastecimento de Água; Elemento de despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações; Fontes: 100 - recursos ordinários; 181 - recursos de convênios (Convênio nº 071/2008 - Fundação Nacional de Saúde); SUBSCRITORES: Antônio Soares de Araújo - pelo Contratante e Renato Gentil de Araújo Pereira - pela Contratada.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N 5/2008

Processo Licitatório PMJP/ RN n° 080/2008

De acordo com os atos da Comissão Permanente de Licitação, consubstanciado no que fundamenta a Lei nº 8.666/93 e legislação complementar, HOMOLOGO o presente certame em favor da empresa RCA SERVIÇOS LTDA, por ter apresentado proposta mais vantajosa para a Administração Municipal e ADJUDICO, depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e renunciados o direito e os prazos para interposição de recursos administrativos, como preceituam as disposições constantes da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e legislação complementar, de conformidade com o julgamento emitido pela Comissão Permanente de Licitação, o objeto do presente pleito, qual seja a Contratação de Serviços de engenharia destinados à Implementação do Sistema de Abastecimento D´água nas Comunidades Góis e Lagoa Rachada, no valor global de R$ 714.424,49 (setecentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais, e quarenta e nove centavos).

Jardim de Piranhas-RN, 3 de julho de 2008.

ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJO

Obs: Não existe mais nenhuma parcela, todas já foram liberadas, e esta adutora somente vai sair no dia de São Nuca de Tarde, pois só quem vive de promessa é "São Severino do Ramo".