O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, Luciano Ramos, impetrou representação para que o Pleno do Tribunal de Contas determine a inspeção do contrato celebrado entre o Tribunal de Justiça e a empresa Nacional Motos e Serviços Ltda.
O contrato foi assinado para aluguel de imóvel em Natal, destinado ao funcionamento das atividades do Complexo Judiciário da Zona Sul.
O contrato é de quinze milhões de reais, referente ao uso do imóvel por 60 meses e foi assinado em novembro do ano passado.
O Complexo foi inaugurado no mês de dezembro pelo então presidente do Tribunal do Justiça, desembargador Aderson Silvino
"Foram detectados diversos indícios de irregularidades", disse ao Blog o procurador Luciano Ramos.
"A principal irregularidade é o valor total da locação (R$ 15 milhões) próximo do valor avaliado para aquisição do imóvel, que foi R$ 17 milhões", justificou Ramos, afirmando que, "além disso, trata-se de dispensa de licitação sem a devida fundamentação jurídica e com frágeis elementos fáticos".
A Representação 864/2015-TC terá como relator o conselheiro substituto Marco Montenegro.
CLIQUE AQUI e acesse a página do TCE que dá acesso ao link com a íntegra da decisão.
O contrato foi assinado para aluguel de imóvel em Natal, destinado ao funcionamento das atividades do Complexo Judiciário da Zona Sul.
O contrato é de quinze milhões de reais, referente ao uso do imóvel por 60 meses e foi assinado em novembro do ano passado.
O Complexo foi inaugurado no mês de dezembro pelo então presidente do Tribunal do Justiça, desembargador Aderson Silvino
"Foram detectados diversos indícios de irregularidades", disse ao Blog o procurador Luciano Ramos.
"A principal irregularidade é o valor total da locação (R$ 15 milhões) próximo do valor avaliado para aquisição do imóvel, que foi R$ 17 milhões", justificou Ramos, afirmando que, "além disso, trata-se de dispensa de licitação sem a devida fundamentação jurídica e com frágeis elementos fáticos".
A Representação 864/2015-TC terá como relator o conselheiro substituto Marco Montenegro.
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