O 1º secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP),
entregou nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, notificação
sobre o início dos trabalhos da comissão especial do impeachment da
presidente Dilma Rousseff. Assim, passa a contar o prazo de 10 sessões
do Plenário da Câmara para que a presidente se defenda das denúncias na
comissão.
Mansur informou que foram juntadas ao processo principal as denúncias
feitas na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS),
divulgadas nesta semana. Segundo o deputado, a anexação foi autorizada
pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora a pedido dos juristas Hélio
Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, autores do pedido que será
analisado na comissão especial do impeachment.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), minimizou a
decisão de juntar as denúncias de Delcídio ao pedido de impeachment. "Tudo isso vai para dentro da comissão, não tem novidade nenhuma, todo
mundo já sabe o que foi a delação, portanto são peças que já estão no
tabuleiro da disputa política", disse.
Comissão
A comissão elegeu, na noite desta quinta-feira (17), o deputado
Jovair Arantes (PTB-GO), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), relator do colegiado. Para presidir a comissão, foi eleito
Rogério Rosso (PSD-DF).
A definição ocorreu após o líder do governo na Câmara, deputado José
Guimarães (PT-CE), anunciar acordo entre líderes da base aliada para
definir os nomes. A chapa foi aprovada por 62 votos a favor e 3
abstenções. As três abstenções foram por parte dos representantes do
PSOL, Rede e PTN sob o argumento de que não foram consultados sobre a
indicação dos nomes.
Além de Rosso e Arantes, foram definidos os seguintes nomes para os
cargos de comando do colegiado: Carlos Sampaio (PSDB-SP) como
primeiro-vice-presidente; Mauricio Quintella Lessa (PR-AL) como
segundo-vice; e Fernando Coelho Filho (PSB-PE) como terceiro-vice.
PT e PC do B recorrerão
O PT e o PC do B anunciaram que poderão entrar com recurso no Supremo
Tribunal Federal (STF) contra a decisão de líderes que definiram que a
comissão especial que vai analisar a denúncia contra a presidente da
República, Dilma Rousseff, terá três vice-presidentes.
Segundo Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a Lei do Impeachment (1.079/50)
só prevê eleição do presidente e do relator. Ela alegou que as regras
regimentais da Câmara dos Deputados também não preveem os vices. Feghali
sugeriu que a eleição de hoje se restrinja a esses postos.
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