10 maio 2016

Cardozo diz que pode recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos

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O ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou ontem que lhe parece "insustentável" que o processo de impeachment contra Dilma Rousseff tenha continuidade e que é possível judicializar a questão até a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pois o direito de defesa da presidenta foi violado. Cardozo avaliou que o pedido de interferência da Corte no país seria "desagradável".
"O primeiro vicio diz respeito ao fato de a lei que disciplina o processo de impeachment proibir expressamente, no artigo 23, o encaminhamento da votação. Nós vimos no processo da Câmara vários parlamentares, antes mesmo que a defesa pudesse se manifestar, dizendo como votariam. De que adianta o direito de defesa se aquele que vai julgar já sabe como vai decidir? De que adianta apresentar razões e tentar demonstrá-la se alguém já vinculou publicamente a posição que vai assumir"?, questionou Cardozo.
Cardozo levantou a questão após o Senado decidir dar continuidade ao processo mesmo diante da anulação da votação na Câmara pelo presidente interino da casa, Waldir Maranhão (PP-MA). Maranhão, no entanto, recuou da anulação na madrugada.

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