Editorial
publicado pela Folha de S. Paulo nesta segunda-feira questiona, pela
primeira vez, a conduta de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal
Federal, e aponta que, com duas decisões recentes que blindaram o
senador Aécio Neves (PSDB-MG), ele dá vazão a teorias sobre a
imparcialidade do Poder Judiciário no Brasil.
Recentemente, Gilmar devolveu, sem
tomar qualquer medida, dois pedidos de investigação contra Aécio
formulados por Rodrigo Janot, procurador-geral da República.
Confira abaixo o editorial da Folha:
Seguir a cartilha
Há pouco mais de duas semanas, o
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão
atípica. Solicitou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
reavaliasse a necessidade de investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG),
supostamente envolvido num esquema de corrupção em Furnas.
Na semana passada, Gilmar repetiu a
atitude incomum. Devolveu a Janot um novo pedido de abertura de
inquérito sobre o tucano. Dessa vez o procurador-geral pretendia apurar
eventual participação do presidente do PSDB em alegada maquiagem de
dados do Banco Rural, que teria o intuito de ocultar o chamado mensalão
mineiro.
Levantadas a partir da delação
premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), as duas
suspeitas sobre Aécio – que nega envolvimento nos casos – dependem de
maior averiguação para serem confirmadas ou descartadas. Apenas depois
disso, havendo indícios suficientes, uma ação penal poderá vir a ser
instaurada.
É por isso mesmo difícil entender as
duas decisões de Gilmar Mendes. Ao criar obstáculos para o Ministério
Público Federal, o ministro do STF não permite nem que se inicie uma
tentativa de esclarecer os episódios narrados por Delcídio.
Como regra, os juízes rejeitam a
abertura de inquérito apenas em situações excepcionais – por exemplo,
quando o promotor ou procurador da República pede para apurar uma
conduta que, mesmo se comprovada, não constitui crime. Não é essa a
situação de Aécio.
Ainda que não fosse pelo clima de
exaltação na política, magistrados em geral deveriam evitar medidas que
subvertam a prática forense. Especialmente em tempos de Lava Jato,
comportamentos inusuais sempre darão ensejo à formulação de teorias
conspiratórias.
Por esse motivo o presidente do STF,
Ricardo Lewandowski, viu-se obrigado a frisar, por meio de nota, que
eventuais conversas de ministros com políticos não trazem prejuízo à
imparcialidade dos julgamentos. Moveu-se porque alguns, ele inclusive,
foram citados nos diálogos gravados por Sérgio Machado, ex-presidente da
Transpetro.
Dias antes, Gilmar Mendes dissera
algo com o mesmo espírito – e, por enquanto, não há sinais de que
estejam errados nesse aspecto.
Mas, até para afastar desconfianças
em relação ao único Poder que ainda conta com algum prestígio popular,
os ministros deveriam observar com a máxima atenção a cartilha do
Judiciário.
Isso vale especialmente para o ministro Gilmar, que agora acumula a presidência do Tribunal Superior Eleitoral com a da segunda turma do Supremo, responsável por julgar os processos da Lava Jato.
Isso vale especialmente para o ministro Gilmar, que agora acumula a presidência do Tribunal Superior Eleitoral com a da segunda turma do Supremo, responsável por julgar os processos da Lava Jato.
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