22 fevereiro 2017

Sob o comando de Lobão, CCJ aprova Moraes

Dida Sampaio/Estadão 
 Presidida pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), que é investigado por propinas na Lava Jato e acaba de ser alvo da Operação Leviatã, da Polícia Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira 21, por 19 votos a 7.
A votação se deu após cerca de 12 horas de sabatina, com apenas 15 minutos de intervalo. A confirmação no plenário da Casa acontecerá em sessão marcada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), nesta quarta-feira 22 às 11h.
O fotógrafo Dida Sampaio, do jornal O Estado de S. Paulo, registrou a imagem que simboliza o Brasil pós-golpe: ministro licenciado de Michel Temer, citado 43 vezes na primeira delação da Odebrecht, Moraes piscou para o investigado Lobão, sinal de que o plano para estancar a sangria da Lava Jato avança a passos largos no Brasil.
Leia mais na reportagem da Agência Brasil:
CCJ do Senado aprova a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo
Ivan Richard Esposito e Mariana Jungmann - Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco, por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para amanhã (22).
Indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar do ministro Teori Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro, Moraes falou sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foi abordado pelo Congresso, como casamento gay e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Questionado sobre aborto, o indicado preferiu não emitir opinião, porque disse que poderá ser chamado a se manifestar sobre isso em ação corrente no Supremo, o que significaria antecipação de voto.
A sabatina começou por volta das 10h com diversas questões de ordem da oposição pedindo o adiamento da reunião. O presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), negou todas. Ministro licenciado da Justiça, Moraes chegou ao Senado acompanhado da esposa e negou que tenha advogado para uma organização criminosa de São Paulo.
Moraes negou também que tenha plagiado sua tese de pós-doutorado de um jurista espanhol e prometeu declarar-se impedido em ações que envolvam o escritório de advocacia da mulher. Sobre sua atuação na Corte Máxima do país, disse que "será independente" e que não considera sua indicação ao Supremo um "agradecimento político".
Sobre o uso de prisões preventivas, Alexandre de Moraes defendeu que as prisões nesses casos devem durar "tempo proporcional" ao crime que a pessoa é acusada. Ele evitou tomar posição sobre o foro privilegiado, mas disse que o mecanismo traz problemas operacionais para a Justiça.
O ministro licenciado da Justiça defendeu ainda a regulamentação do poder de investigação do Ministério Público e a mudança da Lei Orgânica Nacional da Magistratura para possibilitar penas mais severas a juízes condenados por atos ilícitos.
A senadora Gleisi Hoffmann se declarou impedida de votar por ser ré na Operação Lava Jato, que tramita no STF. A intenção, segundo a senadora, era que outros parlamentares investigados também se abstivessem, o que não ocorreu.
Para ter a nomeação aprovada, Alexandre de Moraes precisa ter, no mínimo, os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores no plenário do Senado, em votação que deve ocorrer amanhã em sessão extraordinária convocada para as 11h desta quarta-feira.

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