247 - Momentos após denunciar Michel Temer por corrupção, Rodrigo Janot enviou uma carta aos membros do Ministério Público Federal.
Após chamar a Lava Jato de "maior investigação sobre
corrupção do planeta", Janot diz aos procuradores que não há pessoas
acima da Lei no Brasil.
"Num regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito,
ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão
requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas
responsabilidades", escreve.
Janot diz ainda que deixará a PGR (Procuradoria-Geral da
República) em setembro tendo "cumprido a tarefa" a que se propôs quando
ingressei na instituição.
Em março ao enviar ao Supremo os pedidos de inquérito da
delação da Odebrecht, Janot havia enviado uma carta semelhante aos
procuradores.
Confira abaixo a íntegra da carta:
Prezados Colegas,
As horas mais graves exigem as decisões mais difíceis. Exigem reflexão, serenidade e firmeza.
Em razão das responsabilidades inerentes ao exercício do meu
ofício, coube a mim oferecer hoje ao Supremo Tribunal Federal denúncia
contra o presidente da República Michel Temer, pelo crime de corrupção
passiva, praticado no exercício do mandato.
Num regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito,
ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão
requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas
responsabilidades.
O Ministério Público, mesmo nos momentos mais difíceis e sob
as piores ameaças, não deixa e não deixará de cumprir a sua missão
constitucional.
Em setembro deste ano terei cumprido a tarefa a que me
propus quando ingressei nesta Instituição. Quis servir ao meu país, em
estrita observância a nossa Carta Constitucional, como membro do
Ministério Público Federal e o fiz por mais de três décadas. Depois, a
generosidade de meus colegas permitiu-me, por dois mandatos, continuar
esse serviço na complexa posição de Procurador-Geral da República.
Em 2013, não imaginávamos que três anos depois estaríamos
diante da maior investigação sobre corrupção do planeta, uma apuração
que catalisou paixões, mobilizou a sociedade civil e congregou dezenas
de membros e servidores do Ministério Público e de outras instituições
em torno de um propósito comum: a probidade, a transparência e a
responsabilidade no trato da coisa pública.
Por outro lado, o caso Lava Jato, iniciado em Curitiba e
Brasília e que agora se espalha dentro e fora do Brasil, também provocou
incompreensões e reuniu poucas forças contrárias ao papel do Ministério
Público no cumprimento de seu mandato constitucional de enfrentamento à
corrupção. Posturas reacionárias somaram-se a visões patrimonialistas.
Uma atmosfera ácida formou-se. Nossa jornada nunca foi fácil, mas o
caminho do Ministério Público nunca o foi.
Continuemos combatendo o bom combate. Nesta hora, é preciso
união institucional. Sigamos fortes na defesa do Ministério Público,
caminhando todos juntos.
Forte abraço.
Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Procurador-Geral da República
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