Do Instituto Lula - Em depoimentos
prestados nesta quinta-feira (22) ao juiz da 10a. Vara Federal de
Brasília, testemunhas convocadas pelo Ministério Público Federal
refutaram a acusação sobre suposta (e inexistente) interferência do
ex-presidente Lula na escolha da empresa sueca Saab para a aquisição de
caças pela FAB. Também refutaram a tese de que Lula teria influenciado a
ex-presidenta Dilma Roussef a não vetar artigo incluído pelo Congresso
na Medida Provisória 627, que estendeu de 2015 para 2020 a vigência dos
benefícios fiscais para a indústria automobilística no Norte e Nordeste.
Foram ouvidos pelo juiz Valisney Oliveira a ex-presidenta
Dilma Rousseff, o representante da Saab no Brasil, Bengt Janér, e o
ex-subchefe da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, Luiz Alberto dos
Santos, todos convocados pelo MPF. Primeiro a ser ouvido, Luiz Alberto
afirmou que "não houve ilegalidade" na sanção ao projeto de lei de
conversão da MP 627. Ele esclareceu que diversos ministérios
participaram da análise do projeto de lei e que nem a Fazenda nem o
Planejamento propuseram vetos.
O executivo Bengt Janér afirmou que a escolha da Saab, em
2012, entre as três empresas que participaram do processo (além da
sueca, uma francesa e uma norte-americana) foi o resultado da opção da
FAB pelos caças Grippen. "O que definiu pelo Grippen foi o relatório da
Aeronáutica", disse Jáner. Ele negou que a empresa MM, de Mauro Martone,
tenha sido contratada para influenciar o ex-presidente Lula a
interferir junto à então presidenta Dilma na opção pela Saab.
Dilma afirmou e reafirmou que o ex-presidente Lula "jamais
interferiu" nem "fez qualquer intermediação" nas decisões que ela tomou
na presidência da República. Ela explicou ao procurador Anselmo Lopes
que a prorrogação dos benefícios fiscais no Norte e Nordeste não feriu a
Lei de Responsabilidade Fiscal, não comprometeu a meta de superávit
fiscal de 2013 (ano em que foi aprovada) e nem estaria na origem da
crise fiscal de 2016. "A medida não teve impacto fiscal naquele ano,
pois o benefício estava em vigor até 2015, e é absurdo relacioná-la ao
que ocorreu em 2016", disse a ex-presidenta.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, destacou que os
depoimentos contrariam frontalmente as teses do Ministério Público
sobre a inexistente interferência de Lula nas decisões sobre a compra de
caças e edição de MP. "As imputações foram refutadas pelas testemunhas
da própria acusação, o que demonstra que a denúncia jamais poderia ter
sido apresentada", afirmou.
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