247 - O senador José Serra (PSDB-SP) classificou como
"calote nos assalariados" a proposta cogitada pelo governo Michel Temer
de reter parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa para
economizar com o pagamento do seguro-desemprego.
"Usar esses recursos - que são chamados para-fiscais – para
fazer resultado primário seria dilapidar os assalariados duas vezes.
Benefícios legais, para amenizar as dores do desemprego e tidos como
certos, se esvairiam pelo ralo. Isso em meio à maior crise econômica da
história contemporânea do país, sendo que as demissões médias mensais,
somente entre janeiro e abril, atingiram 1,2 milhão de trabalhadores!
Uma insensibilidade social infinita", disse o senador tucano em sua
página no Facebook.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a
proposta ainda é "embrionária". "A proposta passando pelas áreas
técnicas, chegando ao nível dos ministros, nós vamos analisar e tomar
uma decisão", disse o ministro, acrescentando não ser produtivo
"comentar notícia que foi publicada porque técnico conversou com
jornalista".
Segundo O Globo, a investida está sendo discutida pelo
Ministério do Planejamento e prevê o parcelamento em três meses do saque
da conta vinculada ao FGTS e da multa de 40 por cento decorrente da
demissão, com o pagamento de valores correspondentes ao último salário
detido.
Com isso, o trabalhador só entraria com pedido de
seguro-desemprego se passasse esse período inicial sem conseguir uma
nova alocação no mercado. Hoje, o saque integral dos recursos é imediato
à demissão sem justa causa, além da concessão do seguro-desemprego.
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