24 junho 2017

Serra chama de "calote" proposta de uso do FGTS do governo Temer

 
247 - O senador José Serra (PSDB-SP) classificou como "calote nos assalariados" a proposta cogitada pelo governo Michel Temer de reter parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego. 
"Usar esses recursos - que são chamados para-fiscais – para fazer resultado primário seria dilapidar os assalariados duas vezes. Benefícios legais, para amenizar as dores do desemprego e tidos como certos, se esvairiam pelo ralo. Isso em meio à maior crise econômica da história contemporânea do país, sendo que as demissões médias mensais, somente entre janeiro e abril, atingiram 1,2 milhão de trabalhadores! Uma insensibilidade social infinita", disse o senador tucano em sua página no Facebook. 
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a proposta ainda é "embrionária". "A proposta passando pelas áreas técnicas, chegando ao nível dos ministros, nós vamos analisar e tomar uma decisão", disse o ministro, acrescentando não ser produtivo "comentar notícia que foi publicada porque técnico conversou com jornalista".
Segundo O Globo, a investida está sendo discutida pelo Ministério do Planejamento e prevê o parcelamento em três meses do saque da conta vinculada ao FGTS e da multa de 40 por cento decorrente da demissão, com o pagamento de valores correspondentes ao último salário detido.
Com isso, o trabalhador só entraria com pedido de seguro-desemprego se passasse esse período inicial sem conseguir uma nova alocação no mercado. Hoje, o saque integral dos recursos é imediato à demissão sem justa causa, além da concessão do seguro-desemprego.

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