Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou hoje
(23) que o governo estuda utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A
medida foi divulgada pelo jornal O Globo e, segundo Meirelles, está em
"fase embrionária".
Segundo a reportagem, o governo pretende usar o saldo do
FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para
repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego.
O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo
empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador
poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo
do FGTS.
"Existem discussões na área econômica do governo, seja no
Ministério da Fazenda, seja no Ministério do Planejamento, seja em
outras áreas em diversos níveis, sobre diversas coisas que possam
induzir o país a voltar a crescer" disse Meirelles ao ser perguntado
sobre o assunto após participar de um evento promovido pela Câmara
Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão também referiu-se ao projeto como
"embrionário" e disse que por esse motivo não iria se manifestar sobre o
assunto. Segundo nota da assessoria de comunicação, a proposta "sequer
foi levada ao conhecimento do ministro do Planejamento [Dyogo de
Oliveira]".
De acordo com o comunicado do Planejamento, o projeto trata
de "uma possível complementariedade do FGTS e do FAT [Fundo de Amparo ao
Trabalhador] na proteção dos trabalhadores desempregados" e que "não há
o que se falar em substituição de FGTS por seguro-desemprego". Segundo o
Planejamento, "é importante ressaltar que qualquer medida deste governo
não retira direitos do trabalhador".
Carne brasileira para os EUA
Em São Paulo, Meirelles também comentou a suspensão das
importações de carne bovina fresca brasileira pelos Estados Unidos,
anunciada ontem (22), e disse que o Brasil prestará os esclarecimentos
necessários para reverter a decisão norte-americana.
"Compete à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos [Apex] fazer o trabalho no sentido de assegurar que as
dúvidas e preocupações dos outros países sejam resolvidas, e o país
volte a exportar normalmente", declarou.
Reforma Trabalhista
Durante o evento, o ministro recebeu um manifesto da Amcham
em apoio às reformas trabalhista, previdenciária e tributária. Apesar da
rejeição da proposta de reforma trabalhista do governo na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Meirelles mostrou otimismo com a
votação do texto no plenário.
"Um senador que perdeu o voo, outro que teve uma questão de
partido, outro com uma questão familiar. Então, tiveram diversas
questões que fizeram com que isso, ocasionalmente, ocorresse. Agora, nós
acreditamos que a reforma deve ser aprovada e deve ser implantada."
Em nota, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) reagiu com indignação à proposta. Leia abaixo:
Para a CUT, reter parte do FGTS e a multa de 40% do
fundo dos trabalhadores demitidos sem justa causa é uma das maiores
perversidades do governo ilegitimo e golpista de Temer.
Esse dinheiro não é do governo. É dos trabalhadores.
Um país com mais de 14 milhões de desempregados tem de
pensar em formas de geração de emprego e renda, de proteção ao
trabalhador no momento em que este está mais desesperado e, não,
confiscar o FGTS.
A CUT tomará todas as medidas de mobilização e legais cabíveis para impedir este novo assalto a um direito do trabalhador.
Executiva Nacional da CUT
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