Atenção Ministério Público, Sobrinha do Prefeito tem super-contrato com a Prefeitura Municipal.

 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2010 - PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2010 - PROC LICITATÓRIO PMJP/ RN N° 112/2010 - CONTRATANTE: Município de Jardim de Piranhas – RN/ Prefeitura Municipal; CONTRATADA: NADJA LARISSE DE ARAÚJO-ME; OBJETO: aquisição de material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas; DATA DE ASSINATURA: 27 de dezembro de 2010; VIGÊNCIA: 27 de dezembro de 2010 a 27 de dezembro de 2011; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.08.243.02.000.2033 – Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 03.04.122.02.000.2005 – Manutenção da SEMAD; 05.20.122.02.000.2010 – Manutenção da SEMAAB; 07.08.243.19.000.2024 – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; 07.08.243.19.000.2034 – Manutenção do Fundo Tutelar da Criança e do Adolescente; 07.08.243.20.000.2041 – Programa Municipal de Assistência à Família – Lei nº 572/2005; 07.08.244.19.000.2050 – Proteção Social Básica a Família; 07.08.244.17.000.2062 – Manutenção e equipamento do Fundo Municipal de Ação Social; 08.12.361.12.000.2011 – Manutenção da SEMEC; 08.12.361.12.000.2013 – Manutenção das demais atividades da Educação Básica – FUNDEB 40%; 08.12.365.12.000.2015 – Manutenção das demais atividades da Educação Infantil – FUNDEB 40%; 08.12.361.12.000.2058 – Equipamento e manutenção das Unidades e Escolas – Salário Educação; 08.12.361.13.000.2061 – Manutenção das demais atividades do Ensino Fundamental; 09.27.813.15.000.2042 – Equipamento e manutenção das SEMTEL; 09.27.813.16.000.2069 – Implantação dos núcleos do Programa Segundo Tempo; 10.10.301.07.001.2009 – Implantação de Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF; 10.10.301.07.001.2020 – PSF – Programa Saúde da Família; 10.10.301.07.001.2022 – Manutenção da SEMSA/ Fundo Municipal; 10.10.304.07.003.2059 – Manutenção do Programa Vigilância Sanitária; 10.10.302.07.002.2066 – Manutenção e Equip. da Unidade Mista de Saúde Francisca Pereira Mariz; 11.15.452.08.000.2038 - Manutenção da SEMOSU; 11.15.452.08.000.2039 – Manutenção dos Serviços Urbanos; 12.18.542.25.000.2045 - Manutenção da SEMMA/ ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – material de consumo; 33.90.32 – material de distribuição gratuita; 44.90.52 – equipamento e material permanente/ FONTES: 100 – Recursos Ordinários; 101 – FUNDEB; 130 – Cota Parte do Salário Educação; 181 - Recursos de Convênios; VALOR GLOBAL: R$ 439.905,42 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e cinco reais e quarenta e dois centavos); SUBSCRITORES: Antônio Soares de Araújo – pela Contratante e Nadja Larisse de Araújo – pela Contratada. Jardim de Piranhas/ RN, 27 de dezembro de 2010. Antônio Soares de Araújo - Prefeito Municipal.

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