A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (31), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3961/08, que cria 90 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e oito funções gratificadas nos órgãos da Presidência da República.
A proposta, do Executivo, segue agora para o Senado, a não ser que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), foi favorável à aprovação.
A proposta, do Executivo, segue agora para o Senado, a não ser que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), foi favorável à aprovação.
Segundo o governo, o objetivo da medida é melhorar o acompanhamento das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O impacto orçamentário é estimado em R$ 7,6 milhões por ano.
As oito funções são destinadas ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que também ganhou a maioria dos cargos DAS (24). Os demais cargos estão distribuídos entre outros sete órgãos.
As oito funções são destinadas ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que também ganhou a maioria dos cargos DAS (24). Os demais cargos estão distribuídos entre outros sete órgãos.
| Órgãos | Nº de cargos |
| Gabinete de Segurança Institucional | 32 |
| Gabinete pessoal do presidente | 19 |
| Casa Civil | 18 |
| Conselho Nacional de Segurança Alimentar | 13 |
| Secretaria de Relações Institucionais | 08 |
| Secretaria de Assuntos Estratégicos | 05 |
| Secretaria-Geral | 02 |
| Secretaria de Comunicação Social | 01 |
Fonte: uol.com
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