Lei da Ficha Limpa: PLP 14/2011 pode fragilizar a Lei de iniciativa popular

Lei da Ficha Limpa: PLP 14/2011 pode fragilizar a Lei de iniciativa popular - Decisão dos Tribunais de Contas não terão validade eleitoral.
Juiz Márlon Reis (MCCE) e o Procurador do TCU e Diretor-Executivo da Ampcon, Júlio Marcelo de Oliveira, concedem entrevista à TV Legis e apontam os riscos do PLP 14/2011, que poderá fragilizar um dos pontos importantes da Lei da Ficha Limpa.
Pelo Projeto, as decisões dos 34 Tribunais de Contas do Brasil e das Casas Legislativas não terão nenhum efeito no plano eleitoral. Na prática, a proposta subordina as decisões dos Tribunais de Contas a confirmação do Colegiado do Poder Judiciário, permitindo que gestores com contas julgadas irregulares possam se candidatar enquanto um Tribunal do Judiciário não decidir a matéria.
Por favor, divulguem essa entrevista e a petição on line em suas listas, sites e demais instrumentos de rede social.

Clique no link e assista as entrevistas:

http://www.youtube.com/user/sindicatosindilegis#p/u/5/CDcoOBwVw5Q
http://www.youtube.com/user/sindicatosindilegis#p/u/4/10WAlqATyyk
http://www.youtube.com/user/sindicatosindilegis#p/u/3/lcJwrNs5URQ


Petição on line contra o PLP 14/2011 http://www.sindilegis.org.br/peticao/assinar.asp?id=10

Obrigada.

Lucieni Pereira
Segunda Vice-presidente do Sindilegis