Os promotores de Justiça da cidade de Jardim de Piranhas, Alysson Michel de Azevedo Dantas, Beatriz Azevedo de Oliveira e Fladja Raiane Soares de Souza, instauraram inquérito civil público para verificar possível ilegalidade na contratação de bandas musicais, sem licitação para a festa de padroeira, durante os anos de 2009 e 2011.
O prefeito municipal tem o prazo de 10 dias, para enviar a promotoria cópia integral dos procedimentos de inexigibilidade de licitação, onde se concluiu pela possibilidade de contratação de bandas musicais para a festa da padroeira do município, independente de licitação, durante os anos de 2009 a 2011.
Também deverão ser encaminhadas cópias dos contratos firmados com as pessoas físicas ou jurídicas contratadas, sejam elas agentes de bandas, empresas intermediárias ou os próprios artistas e cópia das notas de empenho, recibos de pagamento e todos os outros documentos relativos ao pagamento das pessoas contratadas.
O prefeito municipal tem o prazo de 10 dias, para enviar a promotoria cópia integral dos procedimentos de inexigibilidade de licitação, onde se concluiu pela possibilidade de contratação de bandas musicais para a festa da padroeira do município, independente de licitação, durante os anos de 2009 a 2011.
Também deverão ser encaminhadas cópias dos contratos firmados com as pessoas físicas ou jurídicas contratadas, sejam elas agentes de bandas, empresas intermediárias ou os próprios artistas e cópia das notas de empenho, recibos de pagamento e todos os outros documentos relativos ao pagamento das pessoas contratadas.
Fonte: Sidney Silva

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