O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, a suspensão de recursos financeiros para a construção da primeira etapa da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu (RN), em virtude de sobrepreço de R$ 33,2 milhões. O TCU também constatou restrição à competitividade, em decorrência de critérios inadequados; inexistência de composições de todos os custos unitários dos serviços do orçamento do edital; e insuficiência de recursos orçamentários para a execução da obra durante o ano. Segundo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, os argumentos já apresentados pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado e pelo Consórcio não afastaram os indícios de sobrepreço. Por essa razão, o TCU determinou que sejam realizadas novas audiências para que os responsáveis esclareçam as irregularidades apontadas.
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Processo: TC 002.575/2011-6 Sessão: 24/8/2011 - Comunicação e Despacho
Secom - LA
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