A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza nesta terça-feira (25) audiência pública para debater medidas eficazes de combate à corrupção. O tema central será o crime de lavagem de dinheiro, que consiste na tentativa de conferir aparente licitude a recursos provenientes de atividades criminosas.
A reunião foi proposta pelos deputados Fernando Francischini (PSDB-PR) e Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
A lavagem de dinheiro foi tipificada pela Lei 9.613/98. Segundo Francischini, “apesar dos avanços que representou no combate a tal modalidade criminosa, a legislação ainda carece de aprimoramentos. Não figura, por exemplo, entre as hipóteses de “lavagem de dinheiro” o crime de sonegação fiscal, o que já denota claramente a fragilidade da atual legislação”.
Para o parlamentar, é preciso que a comissão ouça especialistas que trabalham com temas ligadaos a este crime. “Nada melhor do que promovermos audiências públicas com representantes do Poder Judiciário, em especial os Magistrados que ora o representam, vez que os mesmos estão, diuturnamente, mobilizados no debate deste tema”, justificou.
Fonte: Robson Pires
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