Procon tem um fiscal para cada milhão de habitantes

RN tem um fiscal para cada milhão de habitantes

Procon estadual conta com apenas três servidores para averiguar todas as reclamações dos consumidores potiguares

Sérgio Henrique Santos // sergiohenrique.rn@dabr.com.br

Ionaldo, Sales e Carlos. O leitor pode até não conhecê-los, mas esses são os nomes das três pessoas responsáveis por averiguar todas as reclamações dos consumidores do Rio Grande do Norte. Certamente não são poucas. O Estado tem 3.168.027 habitantes e boa parcela desse total seguramente tem ou já teve alguma reclamação de produto irregular ou serviço mal prestado. Quando foi criado, em 1995, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RN) tinha 15 fiscais. Hoje são apenas três. Com o perdão do trocadilho, os três Reis Magos da defesa do consumidor.

Como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é abrangente, a missão deles é, no mínimo, árdua. Se revezando em duplas, os três têm que dar conta de pelo menos três fiscalizações diárias e 70 mensais, oriundas das denúncias feitas pelos consumidores que se deslocam até alguma sede do Procon Estadual, em 15 municípios. Ionaldo, Sales e Carlos fazem autos de constatação, que geram autos de infração passíveis de multas. Depois verificam se o problema foi corrigido. Foi assim em abril, durante a midiática campanha #CombustívelMaisBaratoJá nos postos de combustíveis, coibindo o preço abusivo praticado na capital. "Podemos apreender e até destruir alguns produtos, com autorização do gerente do estabelecimento denunciado. Fiscalizamos do motel à farmácia", compara Manoel Ionaldo Pinheiro, subcoordenador de fiscalização do Procon Estadual, chefe do trio.

No mínimo, o número de fiscais deveria ser seis. "O ideal seriam 10", avalia Ionaldo. O coordenador-geral do Procon Estadual, o advogado Arakén Farias, também reconhece: "O número de fiscais é insuficiente, sabemos disso. Mas o problema deve ser minimizado assim que for feito um concurso público". A má notícia é que, por enquanto, não há previsão, especialmente porque a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) alega que está tentando adequar o Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita a contratação de pessoal.

Além dos fiscais, o Procon Estadual precisater um quadro próprio de funcionários. Todos os quase 90 servidores públicos que dão expediente no instituto eram lotados em outras secretarias e foram cedidos. A maior parte são funcionários de carreira da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte). Diz Arakén Farias: "Já existe uma lei que determina que o Procon terá seu próprio quadro de funcionários". Os 15 fiscais existentes na época da criação do órgão debandaram após a perda de benefícios e da gratificação recebida por quem se dispusesse à missão de fiscalizar o trabalho dos outros em defesa do cidadão. "Alguns não se identificaram com a fiscalização", acrescenta o subcoordenador Ionaldo, há 12 anos atuando no Procon.

MP lamenta

A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE) já tem ciência do déficit no Procon. "A fiscalização atua de maneira preventiva. Antes de ir para a rua o ideal seria que eles orientassem os lojistas, por exemplo, antes que eles agissem errado na convivência com o consumidor. Se não há fiscais nas ruas para orientar o lojistas, eles vão fazer errado. Por outro lado, tampouco há fiscalização em número suficiente. Por isso o consumidor perde duplamente", avalia o promotor José Augusto Peres.

José Augusto disse que, ainda durante a campanha eleitoral do ano passado, o MP entregou aos então candidatos ao governo para que o eleito fizesse um concurso para a instituição, que tem 17 cargos de fiscais que nunca foram preenchidos. "Não é interessante que um órgão como o Procon funcione apenas com contratados e estagiários, sem funcionários de carreira". À título de comparação, o promotor citou o Procon do Mato Grosso, que conta com 130 funcionários concursados, como exemplo. "Destes, mais de 60 são fiscais. É um estado maior que o nosso, mas deveríamos já ter quadro próprio no Procon Estadual".

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