Transferência de Recursos por Estado/Município

RIO GRANDE DO NORTE Exercício: 2011

Total destinado ao Estado: R$ 5.116.385.977,62

Total destinado ao Governo do Estado: R$ 2.468.318.975,57

Total destinado aos municípios do Estado: R$ 2.648.067.002,05

Total destinado ao município JARDIM DE PIRANHAS: R$ 11.794.178,61

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)

Assistência Social 2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Serviço Socioeducativo - PETI 8.000,00

Educação 8790 - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos 3.850,00

Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 157.572,00

Segurança Pública 8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres 200.000,00

Comércio e Serviços 10V0 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística 10.335,00

Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 42.855,84

Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 278.031,68

Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX 2.657,71

Assistência Social 8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Transferência de Renda - PETI 2.600,00

Encargos Especiais 0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 177.736,81

Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 61.508,90

Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 2.336.777,82

Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 4.871.813,46

Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 77.257,21

Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 6.182,96

Fonte: Portal da Transparência