A relação entre usuários de planos de saúde e operadoras tem sido problemática. Um caso divulgado ontem pela Defensoria Pública evidencia que nem sempre usuários e planos conseguem chegar a um acordo com relação aos direitos e deveres de cada um. A Defensoria Pública, representando a família de Rebeca Monte, de um ano e nove meses, entrou na última segunda-feira na Justiça para garantir a permanência da menina na UTI, enquanto a Hapvida argumentava que a carência do plano de saúde determinaria uma transferência para um hospital público. Casos como esse são comuns.
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| Reclamações que chegam ao Procon são de falta de atendimento |
De acordo com dados do Procon Estadual, foram registrados 123 reclamações em 2011 relacionadas a planos de saúde. A maioria, segundo o coordenador Arakem Farias, relacionadas a "falta de atendimento". Em outras palavras, o usuário acredita ter o direito ao atendimento, enquanto o plano de saúde afirma que o procedimento necessário não está coberto pelo contrato firmado. No conjunto de conflitos, há casos de desassistência e de desinformação.
O coordenador do Procon relata que na última semana um hospital e um plano de saúde foram autuados por se negar a atender um caso de urgência. O contrato era recente e a usuária do plano não foi atendida. "Em casos de urgência e emergência, não existe carência. Vinte e quatro horas depois de assinar o contrato o usuário já tem o direito de ser atendido nesses casos", aponta Arakem.
Ao mesmo tempo, o presidente da regional Nordeste da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Flávio Wanderley, que representa os principais planos de saúde com exceção da Unimed, há muitos casos de desinformação. O cliente contrata o plano de saúde, mas por uma série de motivos, que vão desde a negligência por parte do corretor que vendeu o plano de saúde até a falta de iniciativa do próprio cliente em procurar saber como funciona o serviço contratado, acaba esperando do plano mais do que ele de fato oferece. "É costume pensar mais nos próprios direitos que nos deveres", resume.
O atendimento de urgência, citado por Arakem Farias, é um dos pontos que causa problemas de interpretação. Segundo a chamada Lei dos Planos de Saúde (Lei 9656/99), não existe carência para atender emergências. Mesmo apenas 24 horas após a assinatura do contrato, o plano de saúde deve cobrir os gastos com esse tipo de atendimento. Contudo, a urgência tem uma "validade" de 12 horas após a internação ou até a estabilização do paciente. Após esse período, segundo Flávio Wanderley, o usuário precisa pagar pelo próprio atendimento, ou então será transferido para um hospital público.
Quando não há vagas na rede pública, o plano de saúde não pode interromper o tratamento. "Não existe possibilidade por qualquer razão de interromper o tratamento e deixar o paciente na rua", aponta Wanderley. O atendimento pelo convênio tem continuidade, sem qualquer tipo de cobrança para o cliente. O mais provável é que a operadora cobre do poder público a dívida, através da Justiça.
Essa e outras dúvidas a respeito de planos de saúde Agência Nacional de Saúde Suplementar: 0800 701 9656.
ATENDIMENTO UTI
Acerca do caso da menina Rebeca Monte divulgado na última segunda-feira através da Defensoria Pública, o conflito entre plano de saúde e usuário ficou centrado na questão da UTI. O defensor público Felipe Pereira entrou na Justiça para evitar a transferência do Hospital Antonio Prudente para uma unidade pública. Rebeca está em estado grave. Uma avaliação ainda irá confirmar uma possível morte encefálica.
Maxon Silva, pai de Rebeca, afirma ter havido demora para levar a menina até a unidade de tratamento intensivo. "Só levaram minha filha para a UTI quando ela já estava com isquemia cerebral, isso por conta da carência", disse Maxon. O pai de Rebeca pretende processar a operadora. Ontem à tarde, ele foi à defensoria para requerer o prontuário médico da filha. A informação é que ela chegou ao hospital com suspeita de dengue e teve várias convulsões.
A assessoria da Hapvida afirma que todos os procedimentos médicos possíveis foram tomados, inclusive com a internação da criança na UTI.
O coordenador do Procon relata que na última semana um hospital e um plano de saúde foram autuados por se negar a atender um caso de urgência. O contrato era recente e a usuária do plano não foi atendida. "Em casos de urgência e emergência, não existe carência. Vinte e quatro horas depois de assinar o contrato o usuário já tem o direito de ser atendido nesses casos", aponta Arakem.
Ao mesmo tempo, o presidente da regional Nordeste da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Flávio Wanderley, que representa os principais planos de saúde com exceção da Unimed, há muitos casos de desinformação. O cliente contrata o plano de saúde, mas por uma série de motivos, que vão desde a negligência por parte do corretor que vendeu o plano de saúde até a falta de iniciativa do próprio cliente em procurar saber como funciona o serviço contratado, acaba esperando do plano mais do que ele de fato oferece. "É costume pensar mais nos próprios direitos que nos deveres", resume.
O atendimento de urgência, citado por Arakem Farias, é um dos pontos que causa problemas de interpretação. Segundo a chamada Lei dos Planos de Saúde (Lei 9656/99), não existe carência para atender emergências. Mesmo apenas 24 horas após a assinatura do contrato, o plano de saúde deve cobrir os gastos com esse tipo de atendimento. Contudo, a urgência tem uma "validade" de 12 horas após a internação ou até a estabilização do paciente. Após esse período, segundo Flávio Wanderley, o usuário precisa pagar pelo próprio atendimento, ou então será transferido para um hospital público.
Quando não há vagas na rede pública, o plano de saúde não pode interromper o tratamento. "Não existe possibilidade por qualquer razão de interromper o tratamento e deixar o paciente na rua", aponta Wanderley. O atendimento pelo convênio tem continuidade, sem qualquer tipo de cobrança para o cliente. O mais provável é que a operadora cobre do poder público a dívida, através da Justiça.
Essa e outras dúvidas a respeito de planos de saúde Agência Nacional de Saúde Suplementar: 0800 701 9656.
ATENDIMENTO UTI
Acerca do caso da menina Rebeca Monte divulgado na última segunda-feira através da Defensoria Pública, o conflito entre plano de saúde e usuário ficou centrado na questão da UTI. O defensor público Felipe Pereira entrou na Justiça para evitar a transferência do Hospital Antonio Prudente para uma unidade pública. Rebeca está em estado grave. Uma avaliação ainda irá confirmar uma possível morte encefálica.
Maxon Silva, pai de Rebeca, afirma ter havido demora para levar a menina até a unidade de tratamento intensivo. "Só levaram minha filha para a UTI quando ela já estava com isquemia cerebral, isso por conta da carência", disse Maxon. O pai de Rebeca pretende processar a operadora. Ontem à tarde, ele foi à defensoria para requerer o prontuário médico da filha. A informação é que ela chegou ao hospital com suspeita de dengue e teve várias convulsões.
A assessoria da Hapvida afirma que todos os procedimentos médicos possíveis foram tomados, inclusive com a internação da criança na UTI.
Isaac Lira - Repórter
Fonte: Tribuna do Norte
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