O vereador Aquino Neto (PV) foi condenado por propaganda eleitoral antecipada. A decisão do juiz José Dantas de Paiva determinou que o vereador retire propaganda que estava sendo feita em ônibus e ainda pague uma multa de R$ 5 mil. A denúncia contra o vereador Aquino foi feita pelo Ministério Público que citou a propaganda ilegal que estava sendo feita através do ônibus, placa MOX 1991, adesivado em suas laterais com a expressão: “Vereador Aquino Neto: o repórter cidadão”.
“A jurisprudência está consolidada no sentido de que a propaganda eleitoral antecipada pode ficar configurada não apenas em face de eventual pedido de votos ou de exposição de plataforma ou aptidão política, mas também ser inferida por meio de circunstâncias subliminares, aferíveis em cada caso concreto”, escreveu o juiz na decisão.
Ele ressaltou ainda que “Ademais, a utilização do ônibus adesivado, a pretexto de transporte de jogadores do ALECRIM FUTEBOL CLUBE, do qual o representado é torcedor, enaltece a atuação política do vereador, evidenciando seu nome antes do período legalmente permitido”.
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