CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM DE PIRANHAS SERÁ ALVO DE INQUÉRITO DO MP

A Promotora de Justiça Substituta da Comarca de Jardim de Piranhas/RN, Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, instaurou inquérito público civil para apurar irregularidades no funcionamento do Conselho Municipal de Saúde em Jardim e Piranhas-RN.

Antes, havia sido aberto um procedimento padrão para apurar as supostas irregularidades, mas após 180 dias sem uma solução efetiva para o problema, a magistrada resolveu convertê-lo em inquérito. Tal procedimento é previsto na legislação. Com a instauração do processo, fica intimada a Secretaria de Saúde de Jardim de Piranhas, para no prazo hábil e previsto em diligência apresentar documentos pedidos pelo Ministério Público.

Fonte: Política & Cotidiano