PRAZOS PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE CANDIDATOS

Conceitualmente, tem-se a desincompatibilização como o ato pelo qual o candidato é obrigado a se afastar de certas funções, cargos ou empregos, na administração pública, direta ou indireta, com vistas à disputa eleitoral.

Trata-se de medida de fundo Constitucional, que visa “proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta” (art. 14, § 9º Constituição Federal). 

TABELA COM PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEIÇÃO MUNICIPAL.

CARGO	PERÍODO
PREFEITO E VICE	3 meses.  07 de julho
VEREADORES	3 meses.  07 de julho.
DIRIGENTE SINDICAL	4 meses.  07 de junho.
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS	4 meses.  07 de junho.
SERVIDOR PÚBLICO	3 meses.  07 de julho
POLICIAL MILITAR	4 meses.  07 de junho.
MEMBRO CONSELHO TUTELAR	3 meses.  07 de julho

Fonte: Ielmo Marinho em Foco