A
maioria dos municípios do Rio Grande do Norte – dentre os 139 considerados em
situação de emergência – ainda não está apta a receber auxílio financeiro do
Governo Federal para combater os efeitos da seca. A questão foi colocada
durante a reunião do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca, realizada
na noite desta segunda-feira (11), na Governadoria.
O
problema está sendo ocasionado pela demora das Prefeituras em atender as
solicitações da Defesa Civil Estadual quanto à entrega da documentação
necessária para a criação de uma conta no Banco do Brasil, em nome do
município, para que seja entregue o Cartão Bolsa Estiagem. Apenas 66 dos 139
municípios em situação de emergência deram entrada na documentação. Já em
relação ao Seguro Garantia Safra, apenas duas cidades – Itajá e Tabuleiro
Grande – estão com toda a documentação pronta e aptas a receberem os recursos que
serão repassados pelo Governo do Estado.
Diante
disso, a governadora Rosalba Ciarlini solicitou que nesta semana cada
Prefeitura seja contatada e, caso necessário, seja prestado auxílio para que o laudo
de perdas exigido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) seja
preenchido e encaminhado ao Governo Federal. Segundo a Governadora, os recursos
para pagamento do Seguro Garantia Safra – cerca de R$ 1,2 milhão – já estão
disponíveis e vão beneficiar 37.108 famílias do RN com um auxílio de R$ 680,
para cada uma, dividido em cinco parcelas de R$ 136,00.
Além
dessas questões, foi discutida a liberação de R$ 10 milhões pelo Governo
Federal, através do Ministério da Integração Nacional, para serem aplicados em
ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços
essenciais relacionados à problemática da seca no RN. Para que esse recurso financeiro
seja repassado ao Governo do Estado é preciso que haja um representante legal
designado especificamente para administrá-lo. De acordo com o secretário-chefe
do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, a governadora Rosalba Ciarlini já assinou
o Decreto que cria essa função – que integrará o quadro da Secretaria de Estado
da Justiça e da Cidadania (Sejuc), da qual a Defesa Civil Estadual faz parte –
e, em breve, uma pessoa será nomeada por meio de Portaria da Sejuc para assumir
o cargo.
A
reunião do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca teve também a
presença dos secretários de Estado Gilberto Jales (Semarh), Luiz Eduardo
Carneiro (Sethas), Rodrigo Fernandes (Seara); o diretor presidente da Caern,
Yuri Tasso; o coordenador da Defesa Civil Estadual, Cel. Josenildo Acioli; o
comandante do Corpo de Bombeiros, Cel. Elizeo Dantas; além de representantes da
Emater, Idema, Conab, Banco do Nordeste, entre outros.
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